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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer nesta terça-feira (6) a favor da liberação das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet responde ao questionamento do ministro Alexandre de Moraes, feito a partir da solicitação de Flávio Bolsonaro para que o período de suspensão das visitas, de 90 dias, fosse reduzido.
Segundo Gonet, não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem necessidade de prorrogar a medida. Sendo assim, não haveria impedimento ao pedido da defesa.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz o parecer.
As visitas de Flávio a Jair Bolsonaro foram suspensas por Moraes no dia 13 de julho, depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente sobre a disputa presidencial.
O ministro entendeu que houve descumprimento da cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Em despacho nesta terça, Moraes lembrou que a autorização de visitas de Flávio estava suspensa por 90 dias.
O pedido da defesa, porém, é mais amplo. Os advogados querem a antecipação do restabelecimento do regime ordinário de visitas, com o argumento de que já passou um período significativo sem novos episódios que justifiquem restrições excepcionais ao convívio do ex-presidente com familiares e pessoas próximas.