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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de publicações que afirmavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria jogado a bandeira do Brasil no chão após posar para uma fotografia durante a votação no primeiro turno das eleições.
A decisão foi publicada na segunda-feira (5) e estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção de 16 posts apontados no processo. Segundo o material fornecido, ao menos 10 das publicações ainda permaneciam disponíveis na manhã desta terça-feira (6).
Na avaliação de Mendonça, as imagens completas do episódio não sustentam a versão divulgada nas postagens. O ministro considerou que o vídeo mostra Lula entregando a bandeira a um fotógrafo de sua campanha, e não lançando o objeto ao chão.
Por esse motivo, a determinação de retirada foi direcionada especificamente às publicações que apresentavam como fato a afirmação de que o presidente havia jogado, atirado ou deixado a bandeira no chão.
Decisão não proíbe críticas a Lula
Na decisão, Mendonça fez uma distinção entre a divulgação de uma informação factual considerada falsa e manifestações de opinião sobre a atitude do presidente.
O ministro deixou claro que a ordem judicial não determina a remoção de conteúdos que critiquem a forma como Lula manuseou a bandeira ou interpretem o episódio como uma demonstração de desrespeito ao símbolo nacional.
Assim, publicações que afirmem que o candidato amassou a bandeira, que a segurou de maneira inadequada ou que seu comportamento representaria desrespeito ao país não estão abrangidas pela determinação, desde que apresentadas como crítica, interpretação ou opinião política.
A decisão, portanto, concentra-se na alegação factual sobre o que teria ocorrido com a bandeira, e não na discussão política provocada pelas imagens.
Vídeo completo foi considerado na decisão
O episódio ocorreu durante a votação do primeiro turno das eleições de 2026. Imagens do momento em que Lula manuseia a bandeira passaram a circular nas redes sociais acompanhadas de diferentes interpretações sobre a atitude do presidente.
Ao analisar o conteúdo, Mendonça considerou a gravação completa do episódio para diferenciar o que efetivamente aparece nas imagens das afirmações feitas nas publicações questionadas.
O STF tem utilizado diferentes instrumentos judiciais para analisar casos relacionados à circulação de conteúdo durante o processo eleitoral. Mendonça é relator de processos que tramitam na Corte e que envolvem, entre outros temas, questões relacionadas ao ambiente digital e à divulgação de informações durante a disputa eleitoral.
A ordem de retirada, no caso da bandeira, não alcança manifestações de caráter opinativo. O alcance da decisão ficou limitado às publicações individualizadas no processo que apresentavam como verdadeira a informação de que Lula havia jogado a bandeira brasileira no chão.