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A Rede Globo alegou “insegurança jurídica” e “interferência indevida” da Justiça para cancelar o debate que realizaria na noite desta quinta-feira (1º) entre os candidatos à Presidência. A emissora relacionou três decisões judiciais, uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomadas na terça-feira (29) e na noite desta quinta para justificar a medida, argumentando violação da “liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”.
Em nota, a emissora informou sobre o cancelamento do encontro e lamentou a interferência judicial nas regras e na organização do debate.
“As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral. Devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT)”, disse a emissora. O presidente Lula havia anunciado na quarta-feira (30) que não participaria do debate.
A primeira decisão relatada pela Globo foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, na terça-feira (29), alterando entendimento da própria Corte sobre contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar. Pela regra original, os partidos dos candidatos aptos a participar dos debates devem ter pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional.
Na noite desta quinta-feira, a ministra do TSE Estela Aranha determinou uma alteração nas regras para os candidatos que se ausentassem do debate. A ministra atendeu a um pedido do PT e proibiu a colocação de um púlpito com o nome de Lula e a realização de perguntas a ele pelos adversários.
Em seguida, o ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a um pleito do partido Solidariedade e determinou a participação do candidato Renan Santos, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional. Depois da decisão, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, desistiu de participar do debate.
“A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia. Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, informou a emissora.
“Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país”, disse a nota.