Fachin faz balanço no CNJ e anuncia três prioridades

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (29) um balanço do primeiro ano de sua gestão à frente do órgão e anunciou as prioridades para 2026. Durante a sessão do conselho, o ministro destacou medidas adotadas na área disciplinar, iniciativas de combate ao crime organizado e ações para reduzir o volume de processos que tramitam no Judiciário.

Ao apresentar os resultados, Fachin afirmou que o trabalho do CNJ deve estar direcionado ao atendimento da sociedade. “As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo”, declarou.

Para a próxima etapa da gestão, o presidente do CNJ apontou três frentes principais: o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, o fortalecimento da rede de magistrados que atuam no combate ao crime organizado e a aceleração dos processos previdenciários e assistenciais.

A sessão ocorreu no mesmo dia em que o CNJ analisou uma pauta com 11 itens, entre atos normativos, processos disciplinares, reclamações e procedimentos administrativos. Entre as propostas estava uma recomendação para prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero no Judiciário.

Processos disciplinares

No balanço apresentado, Fachin informou que o CNJ analisou 34 processos administrativos disciplinares durante o período. Em 30 deles, houve aplicação de penalidades.

O conselho também aprovou 47 resoluções e sete recomendações ao longo do primeiro ano da gestão. As medidas fazem parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo órgão para estabelecer regras e orientações nacionais para o funcionamento do Judiciário.

Combate ao crime organizado

Uma das prioridades anunciadas por Fachin para 2026 é ampliar a integração entre magistrados que atuam em processos relacionados ao crime organizado.

O ministro afirmou que o CNJ avançou na construção de uma rede nacional para aproximar os profissionais que trabalham nessa área. Segundo Fachin, a atuação do Judiciário precisa acompanhar a estrutura das organizações criminosas.

“O crime organizado não reconhece as fronteiras de uma comarca ou de um tribunal. A resposta do Estado tampouco pode permanecer fragmentada”, afirmou.

A área já integra as prioridades da gestão do CNJ. Em março, o conselho lançou o Painel Nacional do Crime Organizado, com dados processuais sobre organizações criminosas e milícias. No primeiro semestre de 2026, o Judiciário registrou 13.786 julgamentos relacionados ao tema, entre ações penais, recursos e outros processos.

Remuneração da magistratura

Fachin também citou medidas relacionadas à remuneração dos magistrados. Segundo o ministro, o CNJ e a Corregedoria Nacional buscaram ampliar a uniformidade e a transparência dos pagamentos feitos à magistratura.

Entre as iniciativas mencionadas está a implantação do contracheque único e de mecanismos de fiscalização.

“Com a Corregedoria Nacional atravessamos o desafio de aperfeiçoar toda a governança da remuneração da magistratura, conferindo-lhe uniformidade e transparência. Lançamos o contracheque único e a sua fiscalização rigorosa”, afirmou.

Execuções fiscais

Outro resultado apresentado pelo presidente do CNJ foi a redução do estoque de execuções fiscais. Segundo Fachin, o número de processos pendentes caiu 10%, passando de 16,40 milhões em dezembro de 2025 para 14,76 milhões em julho de 2026.

A redução do acervo de execuções fiscais está entre as prioridades da atual gestão. O CNJ vem adotando medidas para acelerar processos antigos e racionalizar a tramitação desse tipo de ação.

Em julho, o conselho informou que havia quase 1,6 milhão de execuções fiscais sem resolução há mais de 15 anos. O CNJ também estabeleceu procedimentos específicos para lidar com esse estoque e criou mecanismos para identificar processos antigos.

Processos previdenciários

A aceleração dos processos previdenciários e assistenciais foi incluída por Fachin entre as três prioridades para 2026.

O CNJ já vem adotando medidas para padronizar procedimentos e ampliar o uso de ferramentas automatizadas nesse segmento. Entre as iniciativas discutidas pelo conselho estão mudanças na realização de perícias e mecanismos para agilizar a tramitação de processos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade e ações assistenciais.

Ao encerrar o balanço, Fachin reforçou que a atuação do CNJ deve combinar fiscalização, formulação de políticas judiciárias e redução da demora na prestação jurisdicional. A gestão pretende concentrar os próximos esforços nas áreas consideradas prioritárias, especialmente proteção de mulheres, combate ao crime organizado e processos que envolvem benefícios previdenciários e assistenciais.