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A crise que começou com uma troca de acusações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atravessou nesta terça-feira (8) os limites da Corte e atingiu diretamente o comando da Polícia Federal (PF).
O afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, provocou uma reação em cadeia dentro da PF, levou o governo a preparar um recurso e abriu uma nova frente de pressão política no Congresso.
Mendonça afastou Andrei e o delegado Leandro Almada, então diretor de Inteligência Policial da PF. Também determinou que a corregedoria da própria corporação abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a atuação do diretor-geral. Segundo o ministro, relatórios produzidos pela PF apontam para um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado durante mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Nova etapa da crise
A medida representa uma nova etapa de uma crise que vinha se desenvolvendo dentro do Supremo desde que investigações relacionadas ao Banco Master passaram a expor divergências entre Mendonça, Alexandre de Moraes e integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Os documentos agora questionados por Mendonça foram justamente utilizados por Moraes para apontar possíveis crimes cometidos pelo colega na condução das investigações do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma decisão na semana passada, Moraes acusou Mendonça de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra o próprio ministro.
A Polícia Federal, por sua vez, produziu relatórios de inteligência sobre a atuação de Mendonça ao longo dos atritos entre o gabinete do ministro e o comando da corporação.
Segundo apuração do Correio da Manhã, parte desses documentos não tinha assinatura nem data e vinha sendo elaborada desde o primeiro semestre, antes mesmo do episódio mais recente envolvendo Moraes. Mendonça passou a sustentar que o material ultrapassou a atividade regular de inteligência e configurou monitoramento indevido de autoridades.
Ao afastar Andrei, Mendonça levou essa disputa diretamente para dentro da estrutura da Polícia Federal.
Maioria na Turma
A decisão foi submetida pelo próprio ministro à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça e formaram maioria pela manutenção do afastamento. Antes que o julgamento fosse concluído, porém, Gilmar Mendes pediu vista. Pela regra do Supremo, o ministro pode ficar com o processo por até 90 dias. Até a retomada da análise, permanece válida a decisão individual que retirou Andrei do comando da corporação.
Horas depois do afastamento, Fux também cancelou a sessão presencial da Segunda Turma que estava prevista para a tarde desta terça-feira. O encontro tinha apenas um recurso especial na pauta.
Reação da PF
A resposta mais contundente, no entanto, partiu da própria Polícia Federal. Diretores da corporação divulgaram uma nota pública de apoio a Andrei e Leandro Almada e anunciaram que colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto. No documento, afirmaram que os dois sofreram “injustificados ataques” e disseram que narrativas “marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais” não seriam capazes de apagar suas trajetórias profissionais.
“Repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana”, afirmaram os integrantes da direção da PF. Na sequência, classificaram as acusações como “desprovidas de fundamento” e anunciaram: “Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”.
O delegado William Murad, até então diretor-executivo e número dois da instituição, assumiu temporariamente o comando da Polícia Federal. Antes disso, ele já havia declarado ter “total confiança” na atuação de Andrei Rodrigues.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também reagiu. Em nota, afirmou que o afastamento do comando máximo de uma instituição de Estado é uma medida de “excepcional gravidade” e deveria estar fundamentado em “indícios concretos e verificáveis”, submetidos ao contraditório.
A entidade defendeu ainda que o caso seja levado com urgência ao plenário do Supremo. Para a associação, a análise dos onze ministros seria importante diante da repercussão da decisão sobre “a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes”.
AGU recorre
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão de André Mendonça e pediu a manutenção de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. A AGU alega que o afastamento viola uma competência da Presidência da República, responsável pela nomeação do diretor-geral da corporação.
No mesmo dia, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O encontro durou cerca de 30 minutos. Na saída, Messias disse ter tido com Fachin uma “conversa muito institucional e republicana”.
No mesmo dia, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu Jorge Messias e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O encontro durou cerca de 30 minutos. Na saída, Messias evitou alimentar publicamente o confronto e disse ter tido com Fachin uma “conversa muito institucional e republicana”.
A reunião colocou Fachin novamente no centro da tentativa de administrar uma crise que ele já buscava conter desde a semana passada.
O presidente do Supremo havia retirado do inquérito das fake news as acusações feitas por Moraes contra Mendonça e criado um procedimento separado, sob sua própria relatoria, para reunir os questionamentos envolvendo os ministros. Também deu prazo para que os envolvidos e a Procuradoria-Geral da República apresentassem explicações antes de uma eventual análise pelo plenário.
Fachin chegou a defender publicamente o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou na última sexta-feira. A proposta, porém, divide os próprios ministros do Supremo.
O afastamento de Andrei acrescentou agora um novo componente ao problema: além de administrar o conflito entre integrantes da Corte, Fachin passa a lidar com uma decisão que alcança diretamente o comando de uma instituição vinculada ao Executivo e cuja legalidade será questionada pelo próprio governo.
Oposição
No Congresso, o episódio também alimentou a ofensiva de parlamentares contra integrantes do STF e da Polícia Federal.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira que, em sua avaliação, Mendonça deveria ter ido além do afastamento. “É meu entendimento que o ministro André Mendonça deveria ter determinado de imediato a prisão de Andrei”, declarou.
Viana anunciou que protocolou um pedido de prisão do diretor-geral afastado e solicitações de apuração dirigidas a Mendonça, à corregedoria da PF e ao Tribunal de Contas da União. Segundo o senador, é necessário investigar eventual uso de estrutura e recursos públicos na produção dos relatórios de inteligência.
“Se um diretor da PF monitora ilegalmente um ministro do STF, imagina o que ele faz com senadores e cidadãos comuns”, afirmou.
O parlamentar também disse ter encaminhado ao Ministério da Justiça questionamentos sobre quem teria determinado o acompanhamento de Mendonça e qual foi o destino das informações produzidas. Outra iniciativa anunciada foi a convocação de dirigentes da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos no Senado.
Viana ampliou as críticas para outros personagens da crise. Defendeu o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrou providências em relação a Alexandre de Moraes e criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela ausência de resposta aos pedidos apresentados por parlamentares.
“É nossa obrigação abrirmos uma CPMI e pararmos o recesso”, afirmou. Para o senador, “a crise vai escalar ainda”.