Dino determina anulação de emendas indicadas por líderes partidários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a anulação das emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários e sugeriu a aplicação de punições caso a ordem seja descumprida. De acordo com a decisão, qualquer ato administrativo no sentido de incluir no Orçamento da União emendas solicitadas por líderes de partidos políticos é “juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta”.

“Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”, disse o ministro, na decisão.

Flávio Dino também determinou que seja dada “imediata e ampla ciência aos órgãos técnicos, assessorias, servidores e demais agentes envolvidos no processamento das indicações de emendas parlamentares”.

A decisão, publicada neste domingo (23), concedeu prazo de 5 dias úteis para que os presidentes do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), e do Podemos, Renata Abreu, se manifestem sobre a eventual participação de lideranças das legendas no processo de indicação de emendas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Os dois são os únicos que ainda não enviaram resposta ao questionamento do ministro. O prazo para manifestação foi encerrado na quarta-feira (19).

Em junho, Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de 21 emendas e bloqueio de bens no valor de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suspeita de desvio de finalidade com a indicação de emendas sem mandato parlamentar. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos), também foi alvo de um bloqueio de R$ 6 milhões.