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STF adia decisão sobre mandato-tampão e mantém indefinição no governo do Rio
Supremo retirou o caso da pauta desta quarta-feira e ainda não definiu nova data. Julgamento discute se sucessor de Cláudio Castro será escolhido por eleição direta, indireta ou se Ricardo Couto permanecerá no cargo até janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode definir o formato do mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro. O caso estava previsto para ser analisado nesta quarta-feira (19), mas foi retirado da pauta para dar lugar ao julgamento sobre a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico. Não há nova data definida para a retomada.
A decisão prolonga a indefinição sobre quem comandará o Estado até a posse do governador eleito em outubro. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece como governador interino por decisão do ministro Cristiano Zanin, posteriormente referendada pelo plenário.
O julgamento do STF discute principalmente se a escolha do governador-tampão deverá ocorrer por eleição indireta, com votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ou diretamente pelos eleitores. Antes da interrupção do processo, o placar estava em 4 a 1 pela eleição indireta. Votaram nesse sentido Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Relator de uma das ações, Cristiano Zanin defendeu a eleição direta.
O julgamento havia sido interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a devolução do processo, o caso foi novamente pautado para agosto, mas a nova retirada impede, por enquanto, que o Supremo conclua a análise.
A permanência de Ricardo Couto também está no centro da disputa. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, reivindica assumir o governo com base na regra de sucessão prevista na Constituição estadual. O STF, porém, já manteve Couto no cargo mesmo após a eleição de Ruas para comandar o Legislativo fluminense.
A proximidade das eleições de outubro aumenta a pressão sobre o Supremo. Um novo pedido de vista, por exemplo, poderia suspender novamente a análise por até 90 dias e levar a definição para depois do primeiro turno, previsto para 4 de outubro. Nesse cenário, a realização de uma eleição específica para o mandato-tampão poderia perder efeito prático.
Enquanto não houver uma nova decisão do STF, Ricardo Couto segue à frente do Executivo estadual. A Corte ainda terá de definir se haverá eleição para o mandato-tampão e, caso haja, se ela será direta ou indireta.