Ministro do STJ perde o cargo por assédio em decisão inédita

Em decisão inédita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi foi condenado ao afastamento das funções e perda do cargo pela maioria dos integrantes da Corte. Buzzi foi julgado por violação dos deveres funcionais após acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

Essa foi a primeira vez que um ministro foi punido a partir do novo entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instituir a demissão como pena máxima para magistrados, acabando com a aposentadoria compulsória.

Nesta quinta-feira (6), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a punição máxima, com a disponibilidade e perda do cargo de Buzzi. Todos os ministros do STJ reconheceram que o colega havia cometido infrações disciplinares e a maioria absoluta acompanhou o pedido da PGR. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.

Com a decisão, Buzzi será mantido afastado das funções, com salário proporcional, até que sejam concluídos os trâmites da demissão. Para isso, o STJ deverá solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que acione o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja decretada demissão e suspensão dos salários do ministro. Depois disso, a AGU terá 30 dias para pedir a perda do cargo ao STF.

A defesa de Buzzi negou as acusações durante todo o processo no STJ, questionando o depoimento das vítimas. Os advogados apresentaram um atestado de disfunção erétil para sustentar que o ministro não poderia ter assediado e importunado sexualmente as denunciantes. Segundo a defesa, Buzzi foi vítima de conluio e fofocas de gabinete. Ele pretende recorrer ao STF contra a decisão.

Acusações

Em relatório com mais de 50 páginas, a PGR concluiu que os relatos apresentados pelas denunciantes eram consistentes e encontraram respaldo nas provas reunidas ao longo da investigação.

A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com familiares na residência de Marco Buzzi, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Segundo a PGR, os elementos reunidos indicam que o magistrado violou deveres relacionados à integridade, dignidade, honra, decoro e à exigência de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada.

A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora terceirizada do gabinete do ministro. Ela relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, durante o período em que trabalhou no STJ.

De acordo com o parecer da Procuradoria, as provas apontam que Buzzi teria realizado toques sem consentimento, feito comentários de natureza sexual sobre a aparência da funcionária, exibido conteúdo de teor sugestivo em aparelho celular e adotado comportamento considerado ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.