TSE manda governo retirar publicações que associem ações oficiais à imagem de Lula durante período eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire de seus canais oficiais publicações que possam caracterizar promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. A decisão, assinada em 1º de agosto e mantida sob sigilo, estabelece que os conteúdos institucionais permaneçam limitados a informações de interesse público e prestação de serviços.

A medida alcança materiais publicados em sites, portais e perfis oficiais da administração pública que atribuam diretamente ao presidente realizações do governo, como obras, programas, entregas, investimentos e pronunciamentos com linguagem de enaltecimento pessoal. Segundo o entendimento adotado na decisão, esse tipo de comunicação pode extrapolar o caráter institucional permitido pela legislação eleitoral quando beneficia a imagem de um candidato durante o período de campanha.

Além de determinar a retirada das publicações já identificadas, o ministro também proibiu que novos conteúdos com esse perfil sejam divulgados enquanto estiverem em vigor as restrições previstas para durante as eleições. A orientação é que a comunicação oficial seja limitada a informações estritamente necessárias ao funcionamento da administração pública e à prestação de serviços à população.

A decisão está alinhada às regras do chamado defeso eleitoral, período em que órgãos públicos ficam sujeitos a limitações na publicidade institucional para preservar o equilíbrio entre os candidatos que disputam as eleições. Durante esse intervalo, conteúdos que possam ser interpretados como promoção de autoridades ou da gestão governamental devem ser retirados do ar, adaptados ou substituídos por informações de caráter exclusivamente informativo.

Nas últimas semanas, diversos órgãos da administração federal já haviam iniciado a adequação de seus portais e redes sociais às normas eleitorais. A Casa Civil, por exemplo, anunciou a restrição da divulgação de notícias institucionais, mantendo apenas conteúdos considerados essenciais ou de utilidade pública. Outros ministérios e autarquias também passaram a ocultar páginas e suspender publicações para cumprir as exigências previstas pela legislação eleitoral.

A decisão de Kassio Nunes Marques foi tomada no âmbito de uma representação que questiona o uso da comunicação institucional durante o período eleitoral. Embora o processo tramite sob sigilo, a determinação reforça o entendimento de que a divulgação de ações de governo não pode ser utilizada para destacar ou promover a imagem pessoal de candidatos que ocupam cargos públicos.