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A PEC da Segurança, uma das principais prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, deve avançar no Senado na próxima quarta-feira (2). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo confirmou à GloboNews o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, afirmou o senador.
A proposta de emenda à Constituição pretende ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado, endurecer as medidas contra facções criminosas e promover mudanças nas regras constitucionais relacionadas à segurança pública.
PEC da Segurança estava parada no Senado
A matéria foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas permaneceu sem avanço no Senado desde 10 de março.
A tramitação foi retomada na última sexta-feira (21), quando a proposta foi encaminhada à CCJ após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O movimento foi interpretado por integrantes do governo como um sinal de retomada da agenda prioritária do Palácio do Planalto no Congresso.
O relator da PEC no Senado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado do presidente Lula. No parecer apresentado à comissão, ele optou por manter integralmente o texto aprovado pelos deputados.
A estratégia evita que a proposta volte para a Câmara caso seja aprovada pelos senadores sem modificações, permitindo uma tramitação mais rápida.
Segundo Carvalho, a versão aprovada pelos deputados foi construída após negociações envolvendo governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, integrantes das forças policiais e representantes da sociedade civil.
Na avaliação do relator, alterar o texto neste momento poderia provocar novos atrasos.
O que muda com a PEC da Segurança
Entre as principais medidas previstas na proposta está o endurecimento das regras aplicadas a integrantes e chefes de organizações criminosas considerados de alta periculosidade.
Esses criminosos poderão cumprir pena em estabelecimentos de segurança máxima, submetidos a regras mais rígidas e com redução de benefícios.
A PEC também prevê a possibilidade de expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados à atividade criminosa.
Outro ponto amplia a possibilidade de atuação das guardas municipais. Os municípios poderão utilizar suas guardas em atividades de policiamento ostensivo e comunitário, dentro das regras estabelecidas pela legislação.
União terá participação menor que a prevista inicialmente
O texto enviado originalmente pelo governo federal buscava ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública.
A proposta, porém, encontrou resistência durante a passagem pela Câmara. Governadores e parlamentares da oposição questionaram a possibilidade de aumento da interferência federal em áreas tradicionalmente vinculadas aos Estados.
Após as negociações, os deputados aprovaram uma versão mais enxuta, com menor participação da União em comparação ao projeto original apresentado pelo governo Lula.
Foi justamente esse texto que Rogério Carvalho decidiu preservar no Senado.
A avaliação é que manter o acordo construído na Câmara pode evitar uma nova rodada de negociações e acelerar a aprovação da PEC.
PEC da Segurança será analisada junto com fim da escala 6x1
A votação da PEC da Segurança na CCJ está prevista para ocorrer na mesma sessão em que os senadores devem analisar a proposta que reduz a jornada de trabalho e trata do fim da escala 6x1.
As duas matérias estão entre as pautas consideradas prioritárias pelo governo.
Apesar disso, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança tem maior possibilidade de obter consenso e avançar rapidamente no Senado.
Os senadores ainda poderão apresentar pedido de vista, instrumento que suspende a análise da matéria para permitir prazo adicional de avaliação.
Próximos passos no Senado
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC da Segurança será encaminhada ao plenário do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.
Diferentemente de um projeto de lei, uma PEC não depende de sanção do presidente da República. A aprovação pelas duas Casas do Congresso permite que a emenda seja promulgada pelo próprio Legislativo.