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A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e o empresário Fernando Bittar teriam atuado de forma coordenada na representação de interesses privados junto ao poder público. Segundo um relatório da investigação, as ações atribuídas ao grupo podem ter ultrapassado os limites éticos e legais da atividade de lobby.
As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela TV Globo.
De acordo com a PF, os elementos reunidos durante a investigação indicam que a atuação dos três não se restringiria a uma atividade convencional de representação de interesses. Os investigadores apontam a existência de uma estrutura articulada para buscar negócios e vantagens junto a órgãos da administração pública.
PF aponta atuação coordenada junto ao governo
O relatório menciona mensagens trocadas entre os investigados que, segundo os investigadores, indicariam a existência de uma espécie de sociedade informal entre Roberta Luchsinger, Lulinha e Fernando Bittar.
Para a Polícia Federal, as conversas sugerem que os três mantinham um núcleo permanente de atuação voltado à negociação de interesses privados com agentes públicos.
A investigação aponta ainda que Lulinha poderia ter acompanhado ou contribuído para iniciativas conduzidas por Roberta junto a pessoas ligadas ao Ministério da Saúde e ao gabinete presidencial.
A PF também identificou indícios de contatos com agentes e estruturas do Estado, além de interesses econômicos compartilhados entre os envolvidos.
Segundo os investigadores, o grupo teria participado da captação, administração e encaminhamento de demandas privadas perante integrantes do governo, com expectativa de obter vantagens financeiras.
Investigação cita contratos e mudanças legislativas
Entre os pontos levantados pela PF estão possíveis iniciativas destinadas a facilitar a obtenção de contratos públicos e promover mudanças legislativas que atenderiam a interesses privados específicos.
O relatório também menciona suspeitas relacionadas a pagamentos destinados a agentes públicos que ocupavam posições consideradas estratégicas.
Para os investigadores, esse conjunto de elementos seria incompatível com os princípios que orientam a administração pública.
A PF aponta Roberta Luchsinger como uma das principais responsáveis pela interlocução entre os integrantes do grupo e pessoas consideradas estratégicas nos setores privado e público.
A investigação também menciona um suposto acesso dela a integrantes da estrutura do Palácio do Planalto.
Mensagens são usadas como evidência pela PF
Parte relevante das conclusões apresentadas pela Polícia Federal está baseada na análise de mensagens trocadas pelos investigados.
Em uma das conversas citadas no relatório, Roberta descreve a participação de Lulinha como alguém que poderia entrar em ação quando fosse necessário.
Na avaliação dos investigadores, o conteúdo reforçaria a hipótese de que os envolvidos atuavam de maneira integrada, com funções distribuídas dentro de uma mesma estrutura de representação de interesses.
A PF também identificou indícios de que relações pessoais com pessoas próximas a autoridades poderiam ter sido utilizadas para tentar obter benefícios específicos junto a órgãos públicos.
Outro ponto investigado é a possibilidade de que determinadas remunerações estivessem condicionadas ao sucesso das intervenções realizadas junto ao governo.
PGR faz ressalvas sobre atuação de Lulinha
Apesar das conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma posição mais cautelosa em relação a um dos episódios investigados.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), à qual a TV Globo teve acesso, a PGR afirmou que a atuação atribuída a Roberta Luchsinger e Lulinha em favor dos interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não resultou na concretização de negócios com o poder público.
O caso está relacionado a uma investigação sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF.
A apuração busca esclarecer a participação de Lulinha em uma tentativa de integrantes do grupo ligado ao “Careca do INSS” de comercializar medicamentos à base de canabidiol para o Ministério da Saúde.
Segundo a PGR, não existem, neste momento, elementos suficientes para afirmar que as iniciativas atribuídas aos investigados tenham efetivamente resultado em contratos ou negócios com o governo.
PGR pede envio do caso à Justiça Federal
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o inquérito seja enviado para a Justiça Federal de primeira instância.
O argumento apresentado é que não haveria indícios mínimos de participação de uma autoridade que justificassem a permanência do caso no STF.
A PGR também afirmou que foi afastada a conexão entre os fatos investigados nesse procedimento e o objeto da Operação Sem Desconto.
A posição do Ministério Público Federal representa uma diferença importante em relação às conclusões preliminares da Polícia Federal. Enquanto os investigadores apontam indícios de articulação e possível atuação irregular junto ao poder público, a PGR afirma que, em pelo menos um dos episódios analisados, não foram identificados elementos suficientes para demonstrar que as iniciativas tenham produzido negócios efetivos.
Fernando Bittar ficou conhecido na Lava Jato
Entre os nomes citados na investigação está o empresário Fernando Bittar, que ganhou notoriedade durante a Operação Lava Jato por ser proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo.
O imóvel esteve no centro de investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso atual, a PF investiga a possível participação de Bittar em uma estrutura de atuação conjunta com Lulinha e Roberta Luchsinger.
As conclusões apresentadas no relatório ainda fazem parte de uma investigação e não representam, por si só, uma condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.
O caso deverá continuar sendo analisado pelas autoridades responsáveis, que ainda precisam avaliar os elementos reunidos pela Polícia Federal e as ressalvas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.