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ENTREVISTA/HAMILTON MOURÃO
Quando o então presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com os comandantes militares e outras pessoas para tratar de uma reação ao resultado das eleições de 2022, no qual ele foi derrotado e eleito o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) praticamente já não mais tratava dos assuntos políticos do governo. Mourão, então, afirma não saber exatamente o que teria sido tratado nessas reuniões. Ele, porém, não considera que o que houve tenha sido uma tentativa de golpe. E rebate, então, os termos do livro “Eu Disse Não – Uma Trincheira Antigolpista”, do brigadeiro Baptista Júnior, que refirma a tentativa de golpe e sua negativa em participar.
Apesar dessa posição, Mourão, no entanto, discorda das avaliações feitas à época pelo general Walter Braga Netto, que Bolsonaro substituiu por ele nas eleições como candidato a vice-presidente. Braga Netto usou um palavrão para dizer que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria sido covarde ao se negar, como também fez Baptista Junior, a qualquer discussão que tivesse, na avaliação dele, uma conotação de ruptura institucional. “Freire Gomes não foi covarde”, diz Mourão. “Ele procurou preservar a instituição, o Exército, do qual ele era comandante. Ele agiu corretamente”. Leia abaixo a entrevista:
O brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, está lançando um livro em que reafirma ter havido no país uma tentativa de golpe de Estado. O senhor estava também lá. Era o vice-presidente da República. Qual é a sua sensação sobre o que aconteceu? Houve ou não uma tentativa de golpe?
Tentativa de golpe eu considero que seja algo que tenha uma execução em si e ela falha. Como, por exemplo, no Brasil em 1956, a tentativa de impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência, o golpe em Jacareacanga. Isso é uma tentativa efetiva. O pessoal foi para a rua, não teve apoio e deu com os burros n’água. Ou, na Venezuela em 1992, com Hugo Chavez. Atacou a residência do presidente da República, o palácio de governo, não teve apoio e acabou preso.
Diferente do que aconteceu aqui, na sua visão?
Na minha visão, naquele momento ali, o presidente perde a eleição e se irresigna, não se conforma com o resultado. Imaginou que pudesse haver algum tipo de fraude, quando na realidade a gente viu que não havia.
Mas, então, ele procura os comandantes militares, faz reuniões…
Aí, eu não estava. O presidente tinha me alijado ali das decisões governamentais. Então, eu não tomei conhecimento de nenhuma daquelas reuniões. Não participei de nenhuma daquelas conversas, daquelas reuniões, não estive presente em nada. O brigadeiro Batista Júnior, não quero polemizar com ele, porque eu acho muito feio dois oficiais generais de forças diferentes ficarem polemizando, mas ele está querendo colocar escrevendo um livro sobre algo que só ele viveu. É a opinião dele que ele está colocando nesse livro. Eu só acho que o timing não está bom, lançar um livro com esse conteúdo nas vésperas da eleição, quando nós temos um candidato com o sobrenome Bolsonaro.
O senhor não participou. Mas como avalia as conversas?
Volto a dizer: houve essa irresignação do presidente. Chegaram à conclusão de que não tinha como dizer que a eleição tinha sido fraudada e, no final das contas, foi cada um para o seu canto. Agora, nesse meio-tempo, trocaram mensagens, que foram a base das condenações. Aconteceram ali ofensas que a gente terminou por ver por meio das redes sociais? Foram momentos ruins, tá?
O senhor nunca teve nenhuma conversa nesse sentido político com Bolsonaro após o resultado das eleições?
Eu conversei duas vezes com o presidente Bolsonaro, naquele período. E pedi para ele três coisas. Que ele reconhecesse a derrota e que criticasse o árbitro. Porque o árbitro, o TSE sob a presidência do Alexandre Moraes, foi parcial. Que retirasse aquele pessoal da frente dos quartéis, que não era local de fazer aquele tipo de manifestação. E que passasse a faixa para Lula.
Na sua avaliação, não houve tentativa de golpe. Mas poderia ter havido uma etapa anterior, uma cogitação a respeito de se tentar um golpe?
Eu não sei porque não participei dessas conversas. Então, não posso chegar e dizer se houve. Mas cadê o plano?
A minuta de golpe não era um plano?
Aquilo para mim é um dos fatos mais ridículo. Aquilo não passa em nenhum tipo de planejamento militar de qualquer natureza. Aquilo para mim é coisa de amador.
O senhor se considera um homem de sorte por ter ficado fora dessa história? O general Braga Netto tomou seu lugar como candidato a vice e acabou preso...
Ah, não vou dizer que é uma questão de sorte, né? Não quero colocar dessa maneira. Até porque o presidente Bolsonaro tem essa livre escolha de manter ou não seu vice. Quando o presidente resolveu trocar, eu me retirei. Decidi que ia concorrer ao Senado no Rio Grande do Sul e me dediquei a isso. Agora, posso ser presunçoso, mas se eu tivesse sido o candidato a vice, a gente ganhava a eleição. Por quê? Porque eu sou mais preparado.
Era, de fato, uma relação difícil a sua com Bolsonaro?
O presidente Bolsonaro tem uma forma de agir, eu tenho outra forma. Ele é mais sanguinário. Eu procuro interpretar melhor o que está acontecendo no momento, para depois tomar uma decisão. Acho que ao longo do período de governo, o Braga Netto se aproximou mais do presidente. O presidente gostou da forma como ele trabalhava, em detrimento da minha. Isso é uma coisa normal num processo que dura quatro anos.
Ainda sobre o general Braga Neto. Nas conversas que apareceram, ele se referiu ao general Freire Gomes, comandante do Exército, usando um palavrão para dizer que ele tinha sido covarde. O senhor considera que o general Freire Gomes foi covarde?
Não, não acho que o Freire Gomes tenha sido covarde. Pelo contrário. Freire Gomes procurou preservar a instituição, o Exército brasileiro, do qual ele era o comandante.
O senhor acha que o general Freire Gomes agiu certo?
Acho que ele agiu corretamente.
O senhor considera, sabemos, exageradas as penas pelo 8 de janeiro de 2023. Mas o senhor acha que devem ser diminuídas as penas de todos? Bolsonaro deve ser anistiado?
Ao longo da história do Brasil, a anistia é uma tradição. Nós tivemos revoltas de sangue no Brasil, onde gente morreu, e as pessoas foram anistiadas. No meu estado, o Rio Grande do Sul, um exemplo clássico, é a guerra Farroupilha. Durante dez anos, as pessoas se mataram. Ao final, houve a anistia para os farrapos. Mantermos essa turma toda encarcerada com penas muito acima do bom senso, só faz mal ao país, porque você continua a alimentar essa história toda.
Alguns, porém, afirmam que a democracia brasileira corre risco. Qual a sua avaliação?
O risco da democracia brasileira hoje é que ela não está funcionando. É um risco endógeno dela. Porque o pacto que foi estabelecido pela Constituição de 1988 não está mais funcionando. O Executivo não consegue executar. Porque o Legislativo invadiu determinadas atribuições do Executivo. E o Judiciário resolveu se arvorar de pai de todos. No momento em que um juiz, um magistrado, tem que fazer uma mediação para o presidente do poder Legislativo conversar com o presidente do poder Executivo alguma coisa está errada. Muito errada.
Como isso se soluciona?
Temos que sentar e dizer: "Olha aqui, gente, vamos voltar a nos entender e vamos cada um trabalhar na sua atividade fim. Um produz as leis, o outro assegura que as leis sejam executadas, o outro julga quem tem que ser julgado. Magistrado não pode estar falando fora dos autos, é um absurdo o magistrado ficar dando declaração da forma como vem acontecendo.
Muito se ouve dos partidos de oposição da necessidade de se formar uma grande bancada capaz de aprovar processos de impeachment de ministros do STF. O senhor acha essa uma pauta importante?
Dentro desse esgarçamento do pacto de 1988, os ministros do STF avançaram um sinal e, claramente, dois ministros ali estão cometendo crime de responsabilidade, que deve ser investigado. E o método de investigar é num processo de impeachment. O ministro da Suprema Corte é indicado pelo presidente da República, mas ele é chancelado pelo Senado Federal. Então, da mesma forma que eles foram colocados lá, eles podem ser retirados.
Quem são os dois ministros do STF que cometem crime de responsabilidade?
Eu fiz parte da CPI do Crime Organizado. Nós fizemos um relatório, o relatório que o senador Alessandro Vieira montou. Está lá. Os dois ministros são Alexandre Morais e Dias Toffoli. Os dois estão implicados no caso do Banco Master. Então, há indícios de crime de responsabilidade ali que tem que ser investigado.
O senhor vota contra o fim da escala 6x1?
Voto contra. Primeiro porque essa é uma discussão que foi colocada de forma eleitoral. A discussão na Câmara foi rebaixada. Para mim, os deputados lá votaram com uma faca no pescoço, porque se votasse contra, os caras são todos candidatos à reeleição, era, vamos dizer assim, um óbice para eles. Por que eu sou contra? Porque nós temos um mercado de trabalho com alta informalidade, com baixa produtividade, com problema de qualificação de mão-de-obra, com uma legislação trabalhista complicada e você está mexendo ao mesmo tempo não só na escala de trabalho, com uma duração dessa jornada de trabalho. E eu advogo pela liberdade contratual, que eu considero um dos princípios fundamentais num sistema de livre-empresa. Se eu quero trabalhar um dia por semana 16 horas, eu vou trabalhar um dia por semana, 16 horas e vou ganhar por aquilo. Se eu quero trabalhar 7 dias por semana, 12 horas por dia, eu vou fazer isso e vou ganhar por isso. Essa é a minha visão de mundo.
Seu partido, o Republicanos, tomou a decisão de ficar neutro com relação à disputa presidencial. Qual é a sua avaliação pessoal sobre essa decisão?
Bom, na realidade não foi uma posição de neutralidade, foi de independência, foi a palavra que foi colocada. Quando é independência significa que A pode ir para cá, B pode ir para lá, porque dos 27 diretórios, 17 votaram por essa posição. Nove votaram por se ligar com Flávio Bolsonaro e um pelo presidente Lula. Então, nos arranjos regionais todo mundo fica com quem. Eu me posiciono claramente a favor do Flávio Bolsonaro.