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O ministro Luis Felipe Salomão assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio de 2026 a 2028 prometendo colocar o tribunal ao lado da defesa da sociedade. Em seu discurso, ele colocou como um dos pontos que deseja abordar é o uso da Inteligência Artificial, fazendo com o que o STJ ajude a promover parâmetros que façam com que a nova tecnologia atue a favor do cidadão, e não contra ele.
O ministro Mauro Campbell Marques ocupará o cargo de vice-presidente. A cerimônia de posse ocorreu no Plenário da instituição e reuniu o maior público já registrado na Corte, com mais de 1.100 convidados, entre autoridades e figuras da comunidade jurídica.
A sessão solene contou com a presença dos chefes dos Três Poderes. O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presentes também os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.
Tensão
O novo presidente assume o Tribunal em um momento de tensão, marcado pelas apurações sobre um possível esquema de venda de decisões que poderia envolver ministros, além do caso envolvendo o ministro Marco Buzzi, condenado pela sindicância interna do STJ por importunação sexual, com indicação de perda do cargo.
Salomão toma posse com os dois casos adiantados e após norma que visa maiores poderes ao STJ. Sancionada por Lula, a Lei 15.484, de 2026, criou um filtro de relevância para processos judiciais antes que alcancem a Corte Superior. A medida determina que, para chegar ao STJ, um processo precisa ser comprovadamente relevante no âmbito econômico, político, social ou jurídico. A proposta busca transformar o STJ em uma Corte de precedentes e prevê a redução no volume e na duração dos processos, aumentando o peso das decisões da instituição diante do Judiciário.
Durante a cerimônia, o presidente Luis Felipe Salomão ressaltou o papel da Corte e os maiores feitos desde sua criação, em outubro de 1988.
Fundamentos da vida social
“Em determinados momentos históricos, os tribunais redefiniram os próprios fundamentos da vida social. Foram inúmeros precedentes marcantes, assegurando aos brasileiros a cidadania, o respeito e uma vida mais digna”, declarou.
“O Superior está em ebulição; prepara-se para iniciar um novo tempo dentro do sistema de Justiça. Caberá implantar, no ano que vem, o fundo para reaparelhamento de toda a Justiça Federal e de todo o Superior Tribunal de Justiça. A qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de todos nós”, afirmou.
IA
Além disso, Salomão manifestou a intenção de fazer com que a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas estejam a serviço da sociedade, e não o contrário. O ministro ainda reforçou seu objetivo de diminuir a litigância excessiva na área tributária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças nas ações coletivas.
“Também tivemos o cuidado de realizar pesquisas inéditas com colegas ministros, com as principais entidades e atores dentro do sistema de Justiça. Assim como faremos com os servidores, para identificar quais são as prioridades e as principais sugestões de aperfeiçoamento a respeito dos serviços prestados pelo superior”, ressaltou. “Esperamos que STJ funcione como um braço de boas políticas públicas para a Justiça Federal, ampliando programas de grande êxito e visibilidade, como os juizados especiais federais itinerantes.”
Por fim, Salomão assegurou o compromisso do Tribunal com o povo brasileiro. “A razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos. O respeito a seus direitos fundamentais. Essa é a nossa principal tarefa”, concluiu.