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O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar, com um calendário de votações concentrado em duas semanas antes das eleições de outubro. Câmara dos Deputados e Senado Federal terão períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A programação foi definida pelos presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para concentrar as deliberações no período que antecede a campanha eleitoral.
Câmara deve analisar projetos sobre combustíveis e misoginia
Na Câmara dos Deputados, a pauta da semana ainda será definida pelos líderes. Entre os projetos que podem entrar na agenda está o texto que trata do uso de receitas extraordinárias do petróleo para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis.
Também está pronta para votação em Plenário a proposta que criminaliza a misoginia. O PL 896/2023 recebeu regime de urgência em julho e prevê alterações na Lei de Crimes de Racismo e no Código Penal para incluir crimes praticados em razão de misoginia.
O projeto estabelece que a misoginia seja considerada uma forma de discriminação e prevê punições para condutas praticadas contra mulheres por razão de gênero. A proposta passou por um grupo de trabalho criado pela Câmara e teve relatório apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Senado tem fertilizantes e Estatuto da Vítima na agenda
No Senado, uma das propostas que pode avançar é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O projeto pretende estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência brasileira de importações. A votação havia sido adiada em julho para agosto.
Outro texto que pode chegar ao Plenário é o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020). A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em julho e recebeu requerimento de urgência. O texto reúne direitos e garantias para vítimas de crimes e contravenções, além de pessoas afetadas por calamidades públicas, desastres e epidemias.
Já o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) segue em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mas teve votação adiada após pedido de vista. A proposta altera regras da aprendizagem profissional e envolve jovens, adolescentes e pessoas com deficiência.
Escala 6x1 continua em discussão
Entre os temas de maior repercussão no Senado está a proposta que trata do fim da escala 6x1. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da mudança no modelo de distribuição dos dias de trabalho. O tema continuará em discussão em agosto. A PEC ainda não está entre as pautas com votação confirmada para esta semana.
Congresso também terá de analisar medidas provisórias
Além dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores terão de acompanhar medidas provisórias que estão em tramitação. Entre elas estão medidas relacionadas ao Plano Brasil Soberano, que criou mecanismos de apoio a empresas exportadoras afetadas por barreiras comerciais. Parte das medidas do programa já foi transformada em lei após votação no Congresso.
Com o calendário legislativo reduzido até o período eleitoral, Câmara e Senado terão duas janelas de votações em agosto e setembro para analisar projetos e medidas que avançarem nas respectivas pautas.