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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar que pode definir o futuro do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A decisão é considerada histórica, pois será a primeira vez que o tribunal discutirá se um de seus integrantes deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido em razão de infrações disciplinares.
O caso será analisado pelo plenário da Corte após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a aplicação da pena de aposentadoria compulsória. O julgamento também poderá estabelecer um precedente sobre qual punição deve ser aplicada a magistrados após mudanças promovidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro, quando foi instaurado o processo disciplinar. O ministro responde a duas acusações distintas. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos que afirmou ter sofrido importunação durante um período em que esteve na residência do magistrado, em Santa Catarina. A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios de toques sem consentimento, comentários de cunho sexual e comportamento considerado ofensivo no ambiente de trabalho.
PGR defende punição
Em parecer encaminhado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República sustenta que as provas reunidas durante a investigação demonstram a ocorrência das infrações funcionais atribuídas ao ministro.
Segundo o órgão, a apuração apontou que Buzzi realizou contato físico sem consentimento com uma das denunciantes e, entre 2023 e 2025, teria adotado comportamento inadequado em relação à segunda vítima, incluindo toques no corpo, comentários sobre sua aparência física, exibição de conteúdo com teor sexual e manifestações consideradas intimidatórias.
Para a PGR, os elementos produzidos durante a instrução do processo justificam a aplicação de sanção disciplinar.
Defesa nega acusações
A defesa de Marco Buzzi rejeita todas as acusações e afirma que o ministro é vítima de uma articulação para prejudicar sua imagem.
Os advogados questionam a credibilidade dos depoimentos das denunciantes, classificam parte das provas como baseadas em rumores e alegam inexistência de elementos capazes de comprovar as acusações. Como parte da estratégia de defesa, também foi apresentado um laudo médico sobre disfunção erétil do magistrado.
Julgamento pode definir precedente
A principal discussão jurídica do caso vai além da responsabilidade disciplinar do ministro. Os integrantes do STJ deverão decidir qual penalidade pode ser aplicada caso as acusações sejam consideradas procedentes.
Tradicionalmente, a punição máxima imposta a magistrados era a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, neste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relatada pelo ministro Flávio Dino, entendeu que a Reforma da Previdência extinguiu essa modalidade como sanção disciplinar.
A PGR, por outro lado, sustenta que essa decisão não possui efeito vinculante para os demais tribunais e defende que o STJ mantenha a possibilidade de aplicar a aposentadoria compulsória.
Caso a Corte acompanhe o entendimento do STF, poderá discutir a aplicação da demissão, hipótese que nunca foi adotada em relação a um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Histórico no STJ
Desde a criação do STJ, em 1989, apenas outros dois ministros tiveram suas condutas analisadas em processos disciplinares.
Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado durante investigação sobre suposta venda de habeas corpus.
Já em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina, acusado de favorecer empresas ligadas ao setor de máquinas caça-níqueis por meio de decisões judiciais.
O julgamento desta quinta-feira poderá redefinir o entendimento sobre a responsabilização disciplinar de magistrados e servir como referência para casos futuros envolvendo integrantes dos tribunais superiores.