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A proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar um selo para reconhecer os institutos de pesquisa cujas estimativas mais se aproximarem do resultado das urnas abriu um debate entre a Justiça Eleitoral e as empresas responsáveis pelos levantamentos eleitorais.
Apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, durante reunião realizada nesta terça-feira (14) com representantes de 19 institutos, a iniciativa ainda está em fase de consulta pública e poderá sofrer alterações antes de ser oficialmente regulamentada.
Batizado provisoriamente de Selo Acurácia Eleitoral, o reconhecimento teria caráter exclusivamente honorífico e seria concedido às empresas que apresentassem maior aderência entre as pesquisas registradas e os resultados oficiais das eleições. Pela minuta apresentada, serão avaliadas apenas pesquisas de boca de urna e levantamentos divulgados nos sete dias que antecedem a votação. O próprio texto deixa claro que o selo não representa uma certificação oficial da qualidade metodológica dos institutos.
Ao abrir o encontro, Kássio Nunes Marques afirmou que o objetivo não é interferir na autonomia técnica das empresas, mas fortalecer o diálogo e ampliar a confiança pública nas pesquisas. Segundo o ministro, a iniciativa busca "valorizar as boas práticas e o permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais por meio do reconhecimento público às empresas que demonstraram elevada acurácia em seus resultados".
Apesar da proposta, não houve qualquer deliberação sobre mudanças nas regras das pesquisas eleitorais. Os representantes dos institutos apenas apresentaram sugestões, que serão analisadas pelo TSE. A Corte também abriu prazo até sexta-feira (17) para receber contribuições sobre os critérios da premiação e até mesmo sobre o nome do selo.
“Premissa equivocada”
A iniciativa, porém, encontrou resistência entre entidades do setor. Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) afirma que a proposta parte de uma premissa equivocada ao comparar pesquisas com o resultado final das eleições.
Para a entidade, levantamentos eleitorais representam um retrato da intenção de voto no momento em que são realizados e não uma previsão do desfecho das urnas. A associação ainda alerta que um prêmio baseado apenas no "acerto" pode estimular comportamentos oportunistas e desvalorizar o rigor metodológico das pesquisas.
O diretor do Paraná Pesquisas, Murillo Hidalgo, avalia que a proposta reúne aspectos positivos e desafios. Segundo ele, o selo pode ajudar o eleitor a identificar quais institutos historicamente apresentaram maior proximidade com o resultado das urnas. Por outro lado, defende que os critérios sejam objetivos. "Se os critérios forem claros e de forma muito transparente, eu vejo que tem mais pontos positivos do que negativos nessa medida do ministro", afirmou.
Para o doutor em Direito Constitucional Murilo Borsio Bataglia, a proposta é juridicamente válida, desde que preserve os princípios da impessoalidade, transparência e isonomia. Ele ressalta, no entanto, que pesquisas eleitorais não podem ser tratadas como previsões. "Do ponto de vista estatístico e jurídico, a pesquisa eleitoral registra a intenção de voto no momento da coleta, e não uma previsão definitiva do resultado."
O especialista também avalia que o selo pode estimular maior rigor metodológico, mas faz um alerta. Se a avaliação privilegiar apenas a proximidade com o resultado final, os institutos podem passar a produzir levantamentos voltados para a "acurácia final", deixando em segundo plano a principal função da pesquisa: retratar, com fidelidade, o cenário existente no momento em que os dados foram coletados.