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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal em março deste ano, endurece as punições para crimes de ódio contra mulheres e altera dispositivos da Lei do Racismo e do Código Penal.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o texto foi apresentado em 2023 e passou a integrar a pauta do plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência da República, o crime de misoginia poderá ser punido com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A proposta também estabelece aumento de pena quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, bem como nos casos em que o crime for praticado por duas ou mais pessoas.
Outro ponto previsto no projeto é que o crime de misoginia passe a ser considerado inafiançável e imprescritível, assim como ocorre com o racismo. Na prática, isso impede a concessão de fiança e permite que a responsabilização criminal ocorra independentemente do tempo decorrido desde a prática do delito.
Relatora alterou definição de misoginia
Na Câmara, a relatoria do projeto está a cargo da deputada Tabata Amaral, que apresentou um substitutivo ao texto aprovado pelos senadores.
A principal mudança foi a reformulação do conceito jurídico de misoginia. Em vez de caracterizar a conduta como "ódio" ou "aversão" às mulheres, a nova redação define o crime como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher.
O substitutivo também inclui a misoginia entre os crimes de discriminação previstos na Lei do Racismo, ao lado de condutas relacionadas à raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa.
Projeto gera divergência entre parlamentares
A proposta enfrenta resistência de parte da oposição na Câmara. Parlamentares de bancadas conservadoras afirmam que alguns dispositivos podem afetar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
O deputado Nikolas Ferreira criticou o projeto nas redes sociais, classificando a proposta como uma "aberração". Já a deputada Júlia Zanatta afirmou que o texto representa uma tentativa de censura e de interferência nas relações sociais.
Por outro lado, a relatora defendeu a aprovação da proposta durante reunião de líderes da Câmara. Segundo Tabata Amaral, episódios recentes de ataques contra mulheres, especialmente em ambientes digitais, reforçam a necessidade de estabelecer limites legais para esse tipo de conduta.
Regras para crimes praticados na internet
Além das mudanças na legislação penal, o projeto prevê medidas específicas para infrações cometidas em ambiente digital.
Entre elas está a possibilidade de suspensão temporária de perfis e contas em redes sociais ou outras plataformas de internet utilizadas para a prática dos crimes previstos na proposta. A medida busca coibir a disseminação de conteúdos considerados misóginos e ampliar os instrumentos de combate à violência contra mulheres no meio virtual.