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A partir desta quinta-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros tribunais superiores além de órgãos da Justiça Federal entram em período de recesso do poder Judiciário até 31 de julho.
Nesse meio tempo, o prazos processuais que tramitam nas Cortes estarão suspensos até o retorno das atividades. Vale destacar que os tribunais estaduais seguem funcionando normalmente.
A Suprema Corte, porém, entrará em recesso com alguns processos relevantes pendentes. Dentre eles, o julgamento referente à “uberização” e à “pejotização”, os recursos contra a Lei da Dosimetria (que reduz as penas dos condenadas por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023) e o julgamento que questiona a nova lei aprovada no Congresso Nacional que altera a contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010).
Para o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, o STF precisa definir sobre a constitucionalidade das alterações feitas na Lei da Ficha Limpa para impedir eventual instabilidade e insegurança jurídica, “justamente quando a justiça eleitoral começar a julgar os registros” eleitorais.
“Os registros começam a partir de 16 de agosto, o que significa que o STF tem os primeiros 15 dias de agosto para terminar esse julgamento. Não vai dar tempo, o processo não está nem pautado. Então, a Justiça Eleitoral vai ter que trabalhar com essa insegurança jurídica”, avaliou o professor.
Congresso
Pouco após o recesso do Judiciário, começará também o recesso do poder Legislativo, agendado para começar em 18 de julho e terminar em 31 de julho. E tal como o STF, o Congresso Nacional também tem uma série de medidas que precisam ser definidas nas duas semanas que antecedem o recesso.
E o foco na análise e eventual aprovação dos temas no Legislativo intensificam, considerando que, em anos eleitorais, os parlamentares concentram esforços no segundo semestre para suas campanhas eleitorais – o que, consequentemente, atrasa a análise das medidas.
Alberto Rollo ainda reforçou que neste ano o foco dos congressistas estará voltado para a corrida eleitoral em outubro já que neste ano são duas vagas em disputa. “Dois terços dos senadores vão disputar esses cargos, então realmente é difícil esperar que no segundo semestre alguma coisa vá ser feita”, ponderou Rollo.
Dentre os temas pendentes de votação no Congresso está a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e consequentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA), a sabatina do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para a vaga que resta no STF (já que o presidente Lula confirmou que indicará Messias novamente ao cargo, mesmo após ele ter sido rejeitado) e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e a que determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e o fim do trabalho na escala 6x1.
No caso do Senado, apesar do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarar que pautará temas como o fim da escala 6x1, ele também disputará as eleições neste ano. Diante disso, o especialista em eleitoral não descarta a possibilidade dos temas ficarem prometidos para serem votados, mas a promessa não ser concretizada.