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A nova ação da Polícia Federal na semana passada tendo como alvo o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) trouxe de volta ao foco o problema do desvio de recursos das emendas parlamentares ao orçamento. Maranhãozinho já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Na quinta-feira (25), a Operação Afluente tornou-o alvo novamente por suspeita de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O desvio de recursos públicos por expedientes como os que ficaram conhecidos como “orçamento secreto” é tema de ações coordenadas pelo STF pelo ministro Flávio Dino. No programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação, a questão foi levada ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pelo Correio da Manhã, convidado a participar. O Correio perguntou ao ministro como o Executivo agia para evitar que os recursos orçamentários se desviassem no caminho, chegando de fato aos municípios e aos projetos a que se destinam.
“Desde que houve esse diálogo entre os poderes, mediado pelo Supremo, entendo que houve avanços importantes na execução das emendas parlamentares”, respondeu Moretti.
Para o ministro, as questões fundamentais atacadas a partir da ação de Dino têm obtido respostas efetivas: a maior rastreabilidade e transparência das emendas. Trabalha-se agora, segundo Moretti, para que todos os recursos de emendas estejam abarcados por planos especiais para a execução, entre outras medidas. Há também um processo de limitação dessas emendas para maior consolidação fiscal. Ele afirmou, por exemplo, que houve, desde o início dessa discussão, uma redução nos valores de emendas não impositivas de R$ 20 bilhões para algo em torno de R$ 12 bilhões. No caso das impositivas, um trabalho para que não cresçam acima dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. As emendas de comissão, há um acerto para que metade sejam destinadas à área da saúde.
“Há, porém, muito ainda a avançar”, ressaltou o ministro. “É sempre importante que estejam as emendas alinhadas às políticas públicas”.