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A reunião de líderes da Câmara dos Deputados terminou sem consenso nesta terça-feira (16) sobre a votação do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. Sem acordo entre as bancadas, a análise da proposta foi adiada para a última semana de junho.
O principal ponto de divergência foi uma demanda apresentada por parlamentares ligados a grupos religiosos, que defendem a criação de uma espécie de excludente de ilicitude para manifestações e condutas realizadas em ambientes de culto.
O impasse ocorreu no mesmo dia em que o governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que trata da redução da jornada de trabalho e busca substituir a escala 6x1 por um modelo 5x2 em categorias específicas. Ou seja, o projeto acaba com a escala em que se trabalha seis dias por semana com apenas um dia de folga. A decisão foi formalizada em ofício enviado ao Congresso Nacional pela Casa Civil.
Misoginia
A expectativa inicial era que o projeto da misoginia avançasse ainda nesta semana. No entanto, as negociações entre os líderes não produziram consenso. A proposta, já aprovada pelo Senado, recebeu uma nova versão na Câmara sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto busca equiparar a misoginia ao racismo, tornando o crime imprescritível e inafiançável. Também prevê medidas voltadas ao acolhimento de vítimas, fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e mecanismos de prevenção à violência de gênero.
Apesar de haver convergência sobre a necessidade de endurecer o combate à violência contra as mulheres, a tentativa de incluir salvaguardas para manifestações religiosas acabou travando o acordo político necessário para levar a proposta ao plenário.
Mudança de rota
A outra movimentação relevante do dia ocorreu nos bastidores da articulação governista. Desde o início da manhã, líderes partidários já davam como certa a retirada da urgência do projeto que trata da jornada de trabalho.
Na prática, a medida elimina o chamado "trancamento de pauta", mecanismo que impede a votação de outras matérias quando um projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência ultrapassa determinado prazo sem análise.
Além de liberar a pauta da Câmara, a decisão também reduz a pressão institucional sobre a tramitação da proposta. Caso o regime de urgência fosse mantido e o texto avançasse na Câmara, haveria um efeito indireto sobre a discussão da PEC 6X1 que trata do mesmo tema e já foi aprovada pelos deputados. Com a retirada da urgência, perde força a interpretação regimental que poderia acelerar a análise da PEC pelo Congresso.
Prioridades
A mudança atende a um pedido que vinha sendo feito por parlamentares e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da existência de duas propostas semelhantes tramitando simultaneamente.
Nos bastidores, a avaliação é que o recuo do governo abre espaço para destravar votações consideradas prioritárias pela própria base governista, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e o próprio projeto de criminalização da misoginia.
Com isso, a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve seguir em debate no Senado, mas agora sem a pressão dos prazos impostos pelo regime de urgência constitucional.