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A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida está relacionada ao processo em que a parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Segundo os magistrados italianos, houve questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes etapas do caso. A Corte avaliou que o acúmulo de funções atribuídas ao magistrado poderia contrariar princípios de independência e imparcialidade judicial.
Na decisão, a Justiça italiana menciona suposta insuficiência na fundamentação do processo ao apontar que Moraes teria exercido, simultaneamente, papéis distintos relacionados ao caso, incluindo posições vinculadas à condição de vítima e de julgador.
A decisão da mais alta instância judicial italiana revogou entendimento anterior da Corte de Apelações do país, que havia autorizado a extradição. Com isso, Zambelli deixou a prisão no fim de maio.
A ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Judiciário. Conforme a acusação, ela teria contratado o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos em plataformas do Conselho Nacional de Justiça, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação teria como objetivo desacreditar instituições do sistema de Justiça e contribuir para a criação de um ambiente favorável à contestação do processo eleitoral brasileiro.
Além desse caso, Zambelli responde a um segundo pedido de extradição na Justiça italiana, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada. Esse procedimento segue em tramitação e ainda não teve decisão definitiva.