Após um pedido de vista do deputado federal Maurício Marcon (PL-RS), a comissão especial do fim da jornada de trabalho na escala 6X1 (em que o empregado trabalha seis dias da semana e descansa um) retoma a discussão do relatório final Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do tema nesta quarta-feira (27). A previsão é que a PEC seja votada no colegiado no mesmo dia e siga para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).
Mas antes mesmo da PEC da redução da jornada de trabalho ser votada e, eventualmente, aprovada na Câmara, empresários se reuniram nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar barrar a medida na Casa Alta do Congresso. Em uma entrevista coletiva após o encontro, os representantes dos setores alegaram que a articulação não necessariamente visa impedir o fim da escala 6X1, mas que o tema deveria ser discutido com mais calma e atenção, para que não se torne uma pauta eleitoreira. Eles criticaram a falta de grupos de trabalho para debater o tema e defenderam que a proposta fosse votada somente após as eleições de outubro deste ano.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a Câmara não fez a negociação necessária com o setor e criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”. Questionado, disse que o setor não quer a paralisação da discussão sobre a redução da jornada de trabalho, mas que ela seja feita “com seriedade”, já que “essa discussão não é rápida”.
“Cada setor tem a sua particularidade, em lugar nenhum do mundo se tem escala de trabalho engessada na Constituição. Normalmente é a livre negociação. Se pegar a pecuária, por exemplo, a pecuária leiteira é diferente da pecuária de corte, a indústria química é diferente da indústria de calçados, a saúde é diferente dos shoppings centers. Nós temos dois mil setores, cada um tem as suas particularidades”, destacou o presidente da Fiesp.
Cautela
Os empresários informaram que Davi Alcolumbre e outros senadores presentes ouviram as demandas e, apesar de não terem se posicionado abertamente sobre o caso, eles manifestaram que tratarão do tema com maior cautela.
Para a imprensa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Aldan, ainda ponderou que os impactos financeiros da medida, gerados devido ao prazo de adaptação, podem variar num aumento de 6% a 8% nos preços de produtos e serviços. “Nós vamos estar na véspera das eleições com o fato de que foi reduzida a carga horária em ato contínuo. Dois, três meses depois, após as eleições, os novos preços de repasses dos custos vão estar nas prateleiras ou nos serviços. Vamos fazer um grande equívoco junto a todos os trabalhadores e consumidores. Porque aquele pseudo ganho que ele teve na redução da jornada, ele vai ter o custo adicionado nos seus produtos e serviços”, afirmou Alban.
Eles ainda manifestaram temer que a redução da jornada de trabalho impacte a reforma trabalhista, implementada em 2017, que flexibiliza as relações entre capital e trabalho, na intenção de modernizar a legislação para estimular a economia e a criação de empregos. “Você tirar o que é moderno no mundo, que é a negociação, você tirar aquilo que está na reforma trabalhista que levou 70 anos para acontecer, você é você ter mais o negociado e menos legislado”, defendeu Skaf.
Relatório
O relatório final da PEC do fim da escala 6X1 (que fundiu a PEC 221/2019 com a PEC 8/2025) determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais no período de 14 meses após a promulgação do texto (quando o texto for aprovado na Câmara e no Senado) – sendo uma redução de 2 horas na jornada de trabalho (42 horas semanais) após dois meses da promulgação e o restante após 12 meses do período.
O texto substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) ainda determina que, após os dois meses da promulgação do texto, a jornada de trabalho passa a ser na escala 5X2, sem redução salarial. A preferência é que um dos dias de descanso seja aos domingos, mas o dia não é enraizado na proposta.