O presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do ‘Núcleo 1’ da trama golpista acabam de ser condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão realizada nesta quinta-feira (11). O placar final foi de 4x1.
É a primeira vez, no Brasil, que um ex-presidente da República e militares de alta patente são condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; deterioração de patrimônio tombado, da mesma forma que Almir Garnier (ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio de Oliveira (ex-ministro da Justiça) e Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil e vice na chapa presidencial de Bolsonaro).
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado apenas por crimes cometidos antes de sua diplomação como parlamentar: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. No seu caso, ficam de fora dano qualificado pela violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado.
Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Luiz Fux absolveu Bolsonaro e outros réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Na sessão de hoje, o último voto foi de Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
“Houve a formação de uma organização criminosa armada e integrada pelos acusados, que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que foram comprovadas na forma que está escrita na denúncia e que já foi acompanhada aqui pela maioria dos votos a partir do eminente relator, pelo ministro Flávio Dino, pela ministra Cármen Lúcia, para a procedência integral das acusações”, ressaltou Zanin.
"Muitos dos fatos que envolvem a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro foram materializadas de forma pública em manifestações nas quais o esgarçamento das relações institucionais se apresentava como estratégia política populista, mas cujos contornos mais ilegítimos foram revelados por um universo robusto de provas documentais e testemunhais, dos quais a acusação é apenas um capítulo", acrescentou.
Dosimetria
Após o veredito da condenação, o plenário começou a discutir o tamanho das penas de cada um dos réus, a chamada dosimetria. No início de sua manifestação, o relator, Alexandre de Moraes, afirmou que, "neste momento, a justiça brasileira reafirma o seu compromisso com a independência e a imparcialidade do governo brasileiro, independentemente de ameaças e sanções externas", em uma referência às ameaças do governo dos Estados Unidos para pressionar pelo arquivamento do processo.
Na dosimetria, há pelo menos um agravante em relação a Bolsonaro, por ser apontado como líder da trama golpista. “O ex-presidente Jair Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de organização criminosa”, enfatizou Cármen Lúcia em seu voto. A pena total de Bolsonaro ficou configurada em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com 104 dias-multa, cada uma no valor de 2 salários mínimos. O regime inicial será fechado.
Durante a fala de Flávio Dino ao votar pela dosimetria do último réu, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o magistrado homenageou o ministro Alexandre de Moraes pela sua condução na ação penal. Para ele, a atuação não está relacionada a objetivos políticos. Dino afirmou que o relator e sua família "têm pago preços injustos" pelas ameaças sofridas, e elogiou sua coragem na relatoria do processo.
Os magistrados votaram pela cassação do mandato do deputado, além de aplicarem a ele a pena de total final 16 anos 1 mês e 15 dias de reclusão. Por fim, além das penas de reclusão aos membros da trama golpista, declararam a inelegibilidade de todos os réus por 8 anos a partir da decisão, a perda do cargo público de Alexandre Ramagem (que será decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados) e votaram pela perda das patentes dos militares e comandantes das Forças Armadas (que será decidida pelo Superior Tribunal Militar).
