OAB Petrópolis repudia declarações do Presidente Lula
04 de agosto de 202600:01Redação
Manifestação da OAP Petrópolis segue as críticas da OAB NacionalCrédito: Valter Campanato/Agência Brasil
A 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, divulgou uma nota pública em que manifesta repúdio às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre advogados criminalistas. A entidade afirma que as falas demonstram "desconhecimento sobre o papel essencial da advocacia criminal" e reforça que a atividade é indispensável para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. No posicionamento, a subseção informa que acompanha o entendimento da OAB Nacional e destaca que a advocacia criminal exerce uma função constitucional ao assegurar o direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. "A defesa técnica, livre e independente, é garantia constitucional e pilar da Justiça. Atacar os advogados é atacar a Constituição e o próprio Estado de Direito", cita um trecho da nota divulgada pela OAB Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.
Nota OAB Nacional
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OABCrédito: OAB-RJ
O posicionamento da subseção acompanha a manifestação da OAB Nacional. Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, afirmou que o advogado criminalista "não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa". Simonetti também declarou esperar uma retratação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o devido respeito à advocacia criminal, ressaltando que a função é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito.
Recomendação referente ao El Niño
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação para os municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, para que adotem e comprovem medidas preventivas por conta do fenômeno do El Ninõ. Segundo o MPRJ, estudos de órgãos de meteorologia estaduais e federais indicam alta probabilidade de um El Niño, no segundo semestre de 2026, com possibilidade de se tornar muito forte até o fim do ano. O fenômeno climático pode aumentar o risco de chuvas intensas, deslizamentos de terras, alagamentos e até ondas de calor.
Prazo para medidas
O MPRJ pede que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Defesa Civil comprovem em até 30 dias, que os municípios tenham um planejamento adequado para enfrentar os impactos do El Niño. Na última quarta-feira (29), uma forte ventania atingiu o estado do Rio de Janeiro, incluindo a cidade de Petrópolis. Na ocasião, nenhuma grave ocorrência foi registrada no município.
Posicionamento I
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis ressaltou que vem monitorando a questão do fenômeno El Niño e acompanhando as atualizações da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), que indicam a ocorrência de um El Niño muito forte entre os meses de novembro de 2026 e janeiro de 2027.
Posicionamento II
A administração municipal reforçou ainda que as medidas para enfrentamento de episódios de chuvas intensas fazem parte do Plano de Contingência para Chuvas Intensas Verão 2025/2026 que está vigente. O documento está disponível no site da Prefeitura. O novo Plano Verão 2026/2027 já está sendo elaborado e será divulgado em novembro.
Reunião
A Comissão Especial da Turp realizou uma reunião extraordinária para discutir o incêndio ocorrido em um ônibus do transporte coletivo de Petrópolis e definir medidas para apurar o caso e ampliar a fiscalização das condições da frota. Entre os encaminhamentos, estão a solicitação do último laudo de vistoria do veículo envolvido, identificado pelo número 6315.
Documentos e laudo
Também foi solicitado os documentos referentes a toda a frota dos últimos 16 meses. A comissão também solicitará informações ao Corpo de Bombeiros, dados sobre uma possível perícia técnica e esclarecimentos sobre imagens das câmeras internas do coletivo. Os vereadores ainda aprovaram a convocação do interventor responsável pela concessionária.
Convocações
Representantes da CPTrans também foram convocados para prestar esclarecimentos sobre as condições dos veículos, as providências adotadas e o planejamento do transporte coletivo durante o período de intervenção. O objetivo é ampliar o acompanhamento, identificar possíveis falhas e cobrar medidas concretas.
Vagas
O Balcão de Empregos da Prefeitura de Petrópolis oferece nesta semana 67 oportunidades de trabalho. As vagas estão disponíveis desta segunda-feira (03/08) até sexta-feira (07/08), e os candidatos podem realizar o cadastro dos currículos por meio do site da Prefeitura de Petrópolis. (https://www.petropolis.rj.gov.br/)
Receba as principais notícias do dia
Cadastre-se gratuitamente e fique por dentro de tudo que acontece no Brasil e no mundo.
Ao se inscrever, você concorda em receber nossa curadoria editorial por e-mail e aceita a nossa
Política de Privacidade.