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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a cobrar providências da Prefeitura de Petrópolis para restabelecer o sistema de videomonitoramento da cidade. Em nova petição apresentada à Justiça, o órgão afirma que os documentos enviados pelo município demonstram omissão administrativa e indicam que a Prefeitura já sabia, desde o ano passado, que o sistema de câmeras estava defasado e próximo do colapso, mas não planejou a substituição do contrato.
Na manifestação, o MPRJ contesta a versão de que a interrupção do serviço ocorreu por causa da retirada repentina dos equipamentos pela empresa anterior. O órgão pede que a Justiça determine uma série de prazos para a Prefeitura, incluindo a conclusão da contratação do novo sistema e o restabelecimento das câmeras em até 60 dias.
Procurada pelo Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis informou que "os procedimentos para realizar uma licitação para o serviço já estão em andamento". O município acrescentou que "todas as providências estão sendo agilizadas para a retomada do serviço de monitoramento o mais rápido possível".
A petição
No documento, o MPRJ afirma que os processos administrativos encaminhados pela Prefeitura comprovam "desídia administrativa" na condução do serviço. Segundo o órgão, a administração já tinha conhecimento, desde novembro de 2025, de que o sistema de cerca de 90 câmeras estava defasado e operava no limite da capacidade. Apesar disso, sustenta que não houve planejamento para a transição contratual, o que resultou na interrupção completa do monitoramento.
A petição também afirma que a paralisação não decorreu de uma retirada inesperada dos equipamentos pela antiga empresa, como alegado pelo município. Para o Ministério Público, os próprios documentos oficiais demonstram que a Prefeitura conhecia previamente os riscos e, ainda assim, não adotou medidas para evitar o apagão do sistema. O órgão destaca ainda que o processo para contratação definitiva, iniciado em dezembro de 2025, ainda não chegou à fase de licitação.
Pedidos
O MPRJ requer que a Justiça conceda tutela de urgência e estabeleça prazos para a conclusão do Termo de Referência, da fase preparatória da licitação, da publicação do edital e para o restabelecimento do sistema de videomonitoramento em até 60 dias. Também pede que a Prefeitura apresente relatórios a cada dez dias sobre o andamento das medidas, sob pena de multa e outras sanções.
Na mesma manifestação, o Ministério Público defende que apenas informações estratégicas, como a localização das câmeras, permaneçam sob sigilo. Já documentos relativos ao andamento dos processos, cronogramas e demais atos administrativos, segundo o órgão, devem continuar públicos para garantir a transparência e a fiscalização pela sociedade e pela imprensa.