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Prefeitura de Petrópolis acumula sete pendências no CAUC

Prefeitura de Petrópolis acumula sete pendências no CAUC
Fundeb está entre uma das pendências do município Crédito: Arquivo/TV Correio da Manhã

A Prefeitura de Petrópolis aparece com sete pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que reúne informações sobre a regularidade fiscal e administrativa de estados e municípios. O extrato emitido nesta terça-feira (30) aponta itens "A Comprovar" relacionados à regularidade perante o Poder Público Federal (CADIN), regularidade previdenciária, envio de informações ao SIOPE e ao Siconfi, além da comprovação da aplicação mínima de recursos na educação e do Fundeb. Embora o CAUC não impeça automaticamente o recebimento de recursos, a permanência das pendências pode dificultar a celebração de novos convênios, contratos de repasse e transferências voluntárias da União, além de exigir comprovação documental junto aos órgãos concedentes. O Correio Petropolitano procurou a Prefeitura e aguarda um posicionamento sobre as pendências e as medidas para regularização.

 

Campanha em busca de doações

Campanha em busca de doações
A cada três doações, doador terá brinde especial Crédito: Rafael Oliveira

Com o objetivo de ampliar o número de doadores de repetição e fortalecer os estoques de sangue durante todo o ano, o GSH Banco de Sangue Santa Teresa lança, neste mês de julho, a campanha "Clube dos Positivos e Negativos". A ação faz uma analogia aos tipos sanguíneos e cria uma rede de reconhecimento para os voluntários que mantêm o compromisso de salvar vidas por meio da doação regular. A iniciativa chega em um momento especialmente delicado para o banco de sangue, durante o inverno.

Mais de 500 ônibus de turismo

Petrópolis ficou lotada no segundo fim de semana da 37ª Bauernfest - Festa do Colono Alemão. A cidade recebeu mais de 500 ônibus e vans com turistas que vieram aproveitar a festa. Com isso, a ocupação da rede hoteleira também foi alta e alcançou 81,40%. Entre sábado (27/6) e domingo (28), 514 ônibus e vans passam pelos pontos de adesivação instalados pela Prefeitura nos acessos do Bingen e Quitandinha. Esse trabalho visa de garantir o ordenamento do fluxo de trânsito, direcionando esses veículos para pontos específicos de desembarque e estacionamento.

Ocupação hoteleira acima dos 80%

Com a presença de grande número de turistas, a rede hoteleira também registrou alta ocupação. Levantamento realizado pelo Disque Turismo apontou taxa média de ocupação de 81,40%, sendo 86,95% primeiro distrito e 75,85% nos demais distritos (Corrêas, Nogueira, Itaipava, Araras, Pedro do Rio e Posse). A 37ª Bauernfest vai até 05 de julho e a programação completa está no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br).

Emenda

O Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis vai receber R$ 100 mil em recursos do Governo do Estado do Rio para a aquisição de um veículo destinado ao Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira. O repasse foi oficializado pela Secretaria de Estado de Saúde por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Veículo

Os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Vinicius Cozzolino e serão transferidos diretamente ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a resolução, o município será responsável pela aplicação dos recursos e pela prestação de contas, conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conferência

A Prefeitura de Três Rios realiza no dia 02 de julho (quinta-feira), às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a Plenária Ampliada de Saúde com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil". O encontro tem como objetivo discutir, avaliar e priorizar as propostas aprovadas na 16ª Conferência Municipal de Saúde.

Veto derrubado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (30/06), em sessão extraordinária, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 2.103/23, garantindo a ampliação do Bilhete Único Intermunicipal para os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

Custo

O projeto, do qual o deputado estadual Yuri Moura é coautor, altera a Lei Estadual nº 5.628/2009, responsável por instituir o Bilhete Único Intermunicipal. O sistema permite ao passageiro utilizar mais de um meio de transporte dentro de um período determinado pagando uma tarifa integrada reduzindo o custo dos deslocamentos entre diferentes município.

Redação

Com a nova redação, a lei deixa de depender de uma lista fechada de municípios e passa a acompanhar automaticamente a composição oficial da Região Metropolitana. A mudança evita que a legislação volte a ficar defasada diante de futuras alterações e amplia o alcance do Bilhete Único Intermunicipal, fortalecendo uma das principais políticas públicas de mobilidade.