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A pedido da Prefeitura de Petrópolis, a Justiça determinou o sequestro de R$ 4.675.830,04 de contas do Município para custear despesas emergenciais dos serviços de saúde geridos pelo Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC). A decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, foi assinada no dia 2 de novembro, na ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o município e a entidade.
O dinheiro deverá ser bloqueado em contas da Prefeitura e transferido para uma conta judicial. Os recursos serão usados exclusivamente em obrigações emergenciais de saúde, especialmente na compra de medicamentos e insumos, e protegidos de bloqueios sem relação com essa finalidade.
Pedido da Prefeitura
A medida foi solicitada pelo Município em 29 de outubro. A Prefeitura alegou não ter caixa para fazer os repasses administrativos ao SEHAC neste exercício. Também afirmou que as contas da entidade sofrem bloqueios e penhoras em ações trabalhistas, cíveis e fiscais. Segundo o município, um repasse direto poderia ser absorvido por credores e não chegar ao custeio dos serviços.
A petição relata risco de desabastecimento de medicamentos e ameaça de paralisação de serviços essenciais. Em e-mail enviado à direção do SEHAC em 28 de outubro, a área de farmácia apontou falta de vasopressina, imunoglobulina anti-Rh, linezolida, hidrocortisona, misoprostol, morfina, rocurônio e oxacilina. A mensagem informou que a vancomicina, usada como alternativa terapêutica, também estava com o estoque próximo do fim.
O SEHAC administra o Hospital Alcides Carneiro, as UPAs do Centro, Cascatinha e Itaipava e as unidades pré-hospitalares da Posse e de Pedro do Rio, segundo a Prefeitura.
Liberação depende de comprovação
Depois que o sequestro for efetivado, o SEHAC terá cinco dias para informar os dados bancários necessários ao levantamento do dinheiro. Para pedir pagamento direto a fornecedores ou prestadores, deverá identificar cada credor, informar a conta bancária e apresentar documentos que comprovem a dívida, como contratos, empenhos e notas fiscais.
Qualquer liberação dependerá de manifestação prévia do Ministério Público. Portanto, a decisão não significa que o dinheiro já tenha sido transferido ao SEHAC ou aos fornecedores. O juiz determinou que o bloqueio siga as contas e os valores indicados pela Prefeitura.
O Correio Petropolitano procurou a Prefeitura de Petrópolis sobre a decisão, mas não recebeu uma resposta até o fechamento desta edição.