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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) encaminhou denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os recursos previstos pela Prefeitura de Petrópolis para a merenda escolar em 2027.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, prevê R$ 15 milhões para a alimentação dos estudantes da rede pública. O valor, entretanto, está abaixo dos R$ 40 milhões estimados pelo conselho como necessários para atender à demanda durante o ano letivo.
A diferença de R$ 25 milhões acende um alerta sobre a capacidade de fornecimento de refeições adequadas nas escolas municipais. Os questionamentos sobre a merenda envolvem não apenas a previsão orçamentária, mas também denúncias de falta de alimentos e problemas identificados em fiscalizações realizadas ao longo de 2026.
De acordo com Rose Silveira, presidente do CAE, os problemas nas unidades escolares continuam. Segundo ela, integrantes do conselho realizam visitas frequentes às escolas e encontram diversos produtos em falta. "Nós visitamos constantemente as unidades e vários itens estão em falta. Está sendo necessário encaminhar verba específica para compra de alimentos às escolas, devido ao descumprimento ao programa de alimentação escolar", afirmou.
Fiscalizações identificam falta de alimentos
Em 2026, fiscalizações realizadas pela vereadora Júlia Casamasso identificaram problemas no fornecimento de alimentos em diferentes unidades da rede municipal. Entre as escolas fiscalizadas estão o CEI Lions Clube de Petrópolis, o CEI Irineu Marinho, o CEI Marluce e a Escola Municipal São Judas Tadeu.
Os registros apontaram ausência de proteínas, leite e produtos hortifrutigranjeiros, que incluem frutas, legumes e verduras. Esses alimentos são importantes para garantir refeições equilibradas e atender às necessidades nutricionais dos estudantes.
Em julho de 2026, o Correio Petropolitano também noticiou a falta de proteínas nas refeições oferecidas aos alunos. Na ocasião, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Petrópolis) denunciou que a alimentação era insuficiente e que, em algumas situações, determinados itens sequer chegavam aos pratos dos estudantes.
Um dos registros apresentados mostrava uma refeição composta apenas por arroz, feijão e beterraba. A denúncia também apontava a falta de leite e de produtos de limpeza nas unidades escolares.
Orçamento já foi questionado pelo MPRJ
A insuficiência de recursos para a merenda escolar já havia sido questionada pelo Ministério Público em 2025. Na ocasião, o órgão recomendou que a Prefeitura regularizasse o fornecimento de alimentos e alterasse a proposta da Lei Orçamentária para 2026, prevendo recursos suficientes para atender à demanda dos estudantes.
O projeto encaminhado à Câmara naquele ano também previa R$ 15 milhões para a alimentação escolar. Segundo as informações apresentadas, o montante correspondia exclusivamente aos repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem previsão de investimento de recursos próprios do município.
Insegurança alimentar preocupa
A falta de regularidade no fornecimento da merenda também acende um alerta sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade social, a alimentação oferecida nas escolas representa uma das principais fontes de nutrientes ao longo do dia.
Uma pesquisa realizada pelo Projeto de Extensão Comunitária do Vale do Carangola e apresentada ao Conselho Municipal de Saúde em 2026 identificou que 74,5% das 79 residências consultadas apresentavam algum grau de insegurança alimentar.
Desse total, 39,2% estavam em situação de insegurança alimentar leve, 19% moderada e 16,5% grave. A análise foi realizada com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), instrumento utilizado para avaliar as condições de acesso das famílias à alimentação.
Uma alimentação equilibrada, com a quantidade adequada de nutrientes, é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento das crianças. O PNAE, previsto na LEI 11.947/2009 tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Pois segundo Gisele Seabra, Nutricionista, Docente nos Cursos de Graduação da UNIFASE e de Especialização de Nutrição Materno Infantil da NUTMED, a alimentação escolar tem um papel fundamental, especialmente quando se trata de crianças em situação de vulnerabilidade social. "Para muitas delas, a refeição oferecida na escola representa uma parcela importante da alimentação diária e, em alguns casos, pode ser a principal oportunidade de acesso a uma refeição nutricionalmente adequada" ressaltou.
Nesse viés, Gisele ressalta que é importante que a alimentação seja variada e equilibrada, contemplando todos os grupos de nutrientes, tanto os macronutrientes quanto os micronutrientes.
Por tanto, diante do cenário em que os recursos possivelmente não serão suficientes, a nutricionista destaca que, o descumprimento das diretrizes do PNAE pode comprometer a qualidade da alimentação oferecida e, consequentemente, prejudicar o atendimento das necessidades nutricionais dos estudantes. "Quando uma criança não recebe quantidades adequadas de energia, proteínas, vitaminas e minerais, especialmente durante uma fase tão importante do desenvolvimento, podem ocorrer consequências como prejuízos ao crescimento, maior vulnerabilidade a infecções, deficiências nutricionais e dificuldades relacionadas à atenção, à concentração e à aprendizagem", disse.
Complementou também, pontuando que a continua exposição a baixa alimentação pode trazer consequências. "É importante destacar que esses efeitos dependem da intensidade, da duração e do contexto da inadequação alimentar. Não significa que uma refeição inadequada isoladamente provocará prejuízos ao desenvolvimento, mas a exposição contínua à alimentação insuficiente ou nutricionalmente desequilibrada pode trazer consequências importantes", explicou.
O Correio Petropolitano questionou o Município referente à ausência de alimentos na merenda escolar, assim como na verba destinada para 2027, apontada como insuficiente. Mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que apura os recursos destinados pela Prefeitura de Petrópolis para o ano que vem.