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A discussão sobre o tombamento e a preservação das árvores do Centro Histórico de Petrópolis foi levada ao Conselho Municipal de Tombamento. O debate envolve um projeto de lei que prevê a proteção, para fins de preservação, do conjunto arbóreo localizado em diferentes ruas, avenidas e praças da região.
A mobilização em torno da proposta, apresentada como uma iniciativa da sociedade civil e relacionada a requerimento do vereador Gil Magno, ocorre em meio às preocupações com as mudanças climáticas. A proposta defende que a preservação e ampliação da cobertura arbórea devem fazer parte das políticas públicas de adaptação da cidade diante do aumento de eventos climáticos extremos.
A discussão também ocorre em meio a uma divergência sobre a proteção já existente. A Prefeitura de Petrópolis informou que o projeto não alteraria a rotina do Executivo nem criaria novas obrigações, pois as árvores do Centro Histórico já estão inseridas em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão federal esclareceu que não recebeu solicitação para o tombamento individual das árvores.
Petrópolis possui 19 conjuntos tombados. Apesar da dimensão desse patrimônio, a proposta busca estabelecer uma proteção específica para o conjunto arbóreo do Centro Histórico.
O projeto inclui árvores localizadas nos dois lados da Rua do Imperador, Avenida da Imperatriz, Avenida Tiradentes, Avenida Koeller, Avenida Ipiranga, Praça Princesa Isabel, Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Piabanha, Avenida Barão de Amazonas, Avenida Roberto da Silveira, Rua Visconde de Souza Franco, Rua Francisco Manuel, Rua Almirante Tamandaré e Praça Rui Barbosa.
A proposta também destaca o papel das árvores no enfrentamento das mudanças climáticas. A vegetação contribui para a infiltração e retenção da água da chuva. Para Rogério Guimarães, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, a iniciativa pode funcionar como um instrumento de política pública de mitigação. "O projeto é necessário e urgente para Petrópolis, ainda mais em tempo de aquecimento global. Preservar e aumentar o número de árvores públicas é a melhor forma de se adequar à nova realidade", afirmou.
O projeto também estabelece que, em caso de queda, morte ou dano de alguma árvore, a reposição deverá ocorrer no mesmo local, com uma espécie nativa da Mata Atlântica de altitude e característica da região.
Segundo o Instituto, as árvores fazem parte do Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis, que possui tombamento federal. O Inepac informou que também não recebeu pedido formal de orientação ou consulta sobre o projeto.