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A disputa entre a Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (26). Segundo a diretora do sindicato, Rose Silveira, o Município recorreu de uma liminar que barrava o avanço do Pregão nº 31/2026, ligado à terceirização de serviços na rede municipal de Educação. A confirmação foi feita após publicação de um vídeo publicado nas redes sociais.
O documento obtido pelo Correio Petropolitano confirma que a Prefeitura apresentou recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e pediu a revogação da decisão que suspendeu o pregão. A Procuradoria também pediu, de forma alternativa, que fosse autorizado o prosseguimento e a conclusão do processo licitatório.
Rose afirmou ainda que, nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) teria concedido um agravo apresentado pelo Município, permitindo novamente o prosseguimento do Pregão 31/2026.
Pedido ocorreu após audiência
A declaração de Rose ocorreu um dia depois da audiência realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na ocasião, o procurador-geral do Município, Fernando Fernandes, apresentou uma proposta de transição para os trabalhadores atualmente vinculados à Capital Ambiental. A Prefeitura afirmou que pretende realizar um processo seletivo simplificado para atender às necessidades da Secretaria de Educação e, até que esse processo seja concluído, admitiu a possibilidade de contratação direta de trabalhadores atualmente vinculados à empresa.
Uma minuta também foi apresentada pelo SEPE, que prevê que o Município faça pagamentos diretamente aos trabalhadores, por meio de RPA, até o fim do ano letivo de 2026. A proposta do sindicato ainda estabelece que a Prefeitura não apresente novas iniciativas de licitação ou terceirização para as funções abrangidas pelo acordo até 31 de julho de 2027.
Mudança de postura
No vídeo publicado nesta quarta-feira, Rose Silveira criticou a postura da Prefeitura e afirmou que o Município teria concordado parcialmente, durante a audiência, com uma solução baseada em contratação direta, processo seletivo e posterior concurso público.
Segundo a dirigente, a Prefeitura teria mudado de posição no dia seguinte ao encontro judicial ao buscar novamente o avanço da terceirização. "Ontem, na audiência na Quarta Vara com o doutor Jorge, [a Procuradoria] concordou inclusive com o modelo sugerido de contratação direta e logo depois processo seletivo para concurso público, para resolver as situações de 2026, 2027 e 2028. Hoje surgiram com essa novidade", afirmou Rose.
Pregão prevê terceirização
O Pregão Eletrônico nº 31/2026 está no centro da disputa entre Município e SEPE. O processo prevê a contratação de serviços terceirizados para a Secretaria Municipal de Educação e já foi questionado judicialmente pelo sindicato. A discussão ganhou força depois que o MPRJ também ingressou na Justiça contra a continuidade dos pagamentos à empresa Capital Ambiental. Segundo a Promotoria, os repasses continuaram mesmo sem contrato vigente.
A Prefeitura afirmou que apresentou recurso contra a decisão que suspendeu o pregão, mas a ação foi adotada após a suspensão do certame e antes da audiência realizada na 4ª Vara Cível. "Não houve iniciativa judicial da Prefeitura depois da audiência. A decisão atribuída ao TJRJ está relacionada a um recurso que já tramitava. A análise das impugnações apresentadas contra o edital também havia sido agendada anteriormente, sem relação com a proposta de transição discutida em juízo", afirmou em nota.