Município entra com novo recurso para manter garagem da Turp
Justiça negoun, na última semana, o pedido para suspender o despejo da Turp
27 de agosto de 202600:01Richard Stoltzenburg - PETR
Recurso solicitou o prazo de seis meses para que a empresa deixe o terrenoCrédito: Turp Transporte
A Prefeitura entrou com um novo recurso para tentar reverter a decisão da Justiça sobre a ordem de despejo do imóvel onde funciona a garagem da Turp durante o período de intervenção da empresa por parte do município. Na última semana, a Justiça negou o pedido do Executivo para suspender a decisão, afirmando que, apesar de o serviço ser essencial, a responsabilidade não é do proprietário do imóvel, mas da própria Prefeitura. "O princípio da continuidade do serviço público impõe ao poder concedente e à concessionária o dever de adoção das medidas administrativas e operacionais necessárias à manutenção do transporte coletivo. Não tem, porém, o efeito de constituir, sem previsão legal, restrição possessória sobre patrimônio de terceiro estranho à relação concessória, terceiro que, cabe frisar, não é responsável pelas falhas na prestação do serviço de responsabilidade tanto do poder concedente, como do concessionário", destaca a decisão.
Prazo de seis meses
Local também funciona como oficina dos coletivosCrédito: TURP Transporte
No entanto, o Executivo que decretou no dia 20 de maio a intervenção da empresa por conta de constantes episódios de paralisação, quebras de frota, entre outros problemas apresentados, ressaltou que continuará buscando a reversão da decisão através dos recursos possíveis por entender que, devido à essencialidade do serviço, a ação prejudica a operação e o atendimento à população. No recurso, o município pediu seis meses de prazo para a desocupação do imóvel, que hoje funciona às margens da BR-040, no quilômetro 61, em Itaipava.
Pedido de despejo
A decisão partiu da ação de despejo protocolada pela Patrimony Administradora de Bens em 10 de julho. Conforme apresentado, o juízo determinou na última semana a intimação para os envolvidos. Dando um prazo de 15 dias para dizerem se concordam com a entrada do município no processo, intimou o Ministério Público do Estado (MPRJ) para acompanhar o processo por envolver impactos na população. Mantendo então a ordem de despejo, ressaltando que o oficial de justiça poderia cumprir o mandado de desocupação do imóvel.
Aguardando manifestação
A prefeitura de Petrópolis afirmou ao Correio Petropolitano que aguarda a manifestação da Justiça após entrar com esse novo recurso, e disse em nota que as ações judiciais sofridas pela empresa Turp Transporte são resultado de dívidas feitas pela gestão da empresa antes da intervenção promovida pelo município, anunciada no dia 20 de maio deste ano.
Nupdec Florestal
Petrópolis ganhou mais um Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) Florestal. O Nupdec Taquaril, no distrito da Pedro do Rio, foi implantado no último fim de semana. Agora são seis núcleos instalados nos locais mais suscetíveis a incêndios florestais no município. A criação do Núcleo é estabelecida por lei municipal, sancionada em maio deste ano.
Em pauta
A Cervejaria Petrópolis S/A, empresa do Grupo Petrópolis, terá um processo analisado pela Turma 05 da Delegacia de Julgamento da Receita Federal (DRJ03) na próxima segunda-feira (31). O julgamento está marcado para as 8h30 e consta na pauta oficial da sessão, tendo como relator Raimundo Parente de Albuquerque Junior.
Processo de recuperação
O processo tem como recorrente a Cervejaria Petrópolis S/A, em recuperação judicial, e como interessado a Fazenda Nacional. A inclusão do caso na pauta ocorre em meio ao processo de recuperação judicial do grupo, que tem origem em Petrópolis e reúne marcas como Itaipava, Petra e Crystal, entre outras.
Dívidas anunciadas
A Cervejaria Petrópolis aparece na pauta como empresa "em recuperação judicial". O contexto é relevante porque o Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial em março de 2023, diante de uma grave crise financeira. Naquele momento, a dívida inicialmente estimada era de cerca de R$ 4,2 bilhões.
Aumento da dívida
Durante o processo, porém, o passivo foi atualizado para aproximadamente R$ 5,6 bilhões. O plano de recuperação foi aprovado por 96,4% dos credores presentes à assembleia, segundo informações divulgadas à época. A recuperação judicial foi homologada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 24 de outubro de 2023.
Cras itinerante
A Prefeitura de Petróplis vai levar o Cras Itinerante para o Bataillard neste sábado (29/8). Os moradores vão poder aproveitar serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social e por outros órgãos parceiros na quadra da comunidade, entre 9h e 15h. Os atendimentos são gratuitos e não é necessário fazer agendamento.
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