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O Hospital dos Olhos Dr. Tannure aceitou, com ressalvas, o acordo proposto pelo município de Petrópolis em relação ao pagamento dos débitos de cerca de R$ 6.394.575,01 por serviços médicos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O sócio-administrador da unidade, Dr. Guilherme Tannure, enfatizou que a situação do hospital atingiu um estado crítico e exigiu pontualidade rigorosa nos pagamentos para evitar a desassistência.
Ao Correio, o médico contou que o hospital precisou recorrer a um empréstimo para manter os atendimentos com a qualidade oferecida. "A situação é essa. Eu e a minha esposa somos fiadores do empréstimo bancário, tudo para manter nosso padrão de atendimento", disse em entrevista ao final da audiência.
A Prefeitura, representada pela secretária de Saúde, Clarissa Rippel, afirmou ao Correio que os serviços seguem de forma regular, sem nenhum impacto para a população, e apresentou, em audiência, os débitos atualizados dos três exercícios apresentados. Informou, ainda, que, nesta segunda-feira (24), havia efetuado o pagamento de R$ 267.415,10 para quitar as pendências relativas a março e abril deste ano, conforme alinhamento prévio entre as partes. Além disso, apresentou a proposta para quitar o total da dívida.
De acordo com a secretária, o débito mais recente, referente a 2026, que está em cerca de R$ 2.973.000,00, será quitado primeiro. O valor será dividido em quatro parcelas de R$ 743.373,00, com vencimentos de setembro a dezembro, sem prejuízo do pagamento do débito do mês corrente, que, no caso, seria o de agosto.
Já os débitos antigos, referentes a 2024 e 2025, que juntos somam cerca de R$ 3.402.545,33, serão divididos em três parcelas, a serem pagas entre janeiro e março de 2027, respeitando o limite orçamentário da pasta para o próximo exercício.
Segundo o município, as parcelas serão pagas todo dia 20 de cada mês. Por esse motivo, o advogado do hospital solicitou a fixação de medidas coercitivas em caso de descumprimento, além da definição de uma data específica mensal para o pagamento dos meses regulares, já que o município apresentou data fixa apenas para as parcelas do acordo.
Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mostrou-se favorável à homologação do acordo, mas com ressalvas e garantias, como a cláusula de vencimento antecipado das parcelas em caso de inadimplemento. O órgão também sinalizou a possibilidade de sequestro das contas da Prefeitura em caso de atraso, ressaltando o recente descumprimento do acordo entre o município e o Hospital Clínico de Corrêas (HCC).
O acordo não foi homologado na sessão, e o juiz Jorge Luiz Martins ressaltou a crise moral e a situação delicada da saúde pública no município.