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A situação financeira da saúde de Petrópolis foi discutida nesta terça-feira (18), durante audiência na 4ª Vara Cível. O Hospital Santa Teresa (HST) informou que a Prefeitura possui R$ 23.333.144,30 em valores em aberto, referentes a serviços prestados desde janeiro. Desse total, mais de R$ 16,5 milhões seriam recursos federais já repassados ao Município. Segundo o hospital, apesar da inadimplência, os atendimentos eletivos e de urgência e emergência não foram suspensos.
A discussão também envolve o cofinanciamento estadual. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação contra o Estado para garantir a continuidade dos repasses. Em 2025, a Resolução SES nº 3.642 estabeleceu apoio temporário de R$ 5,8 milhões por mês para os hospitais Alcides Carneiro, Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e Santa Teresa. Para o MPRJ, as unidades têm importância regional e a interrupção do recurso pode afetar a assistência.
A Secretaria Municipal de Saúde havia solicitado a renovação do apoio. Em 2026, porém, o Estado criou um novo programa de financiamento. O MPRJ sustenta que a medida não garante recursos equivalentes aos anteriores.
O representante da Secretaria de Estado de Saúde afirmou que Petrópolis recebeu pouco mais de R$ 2 milhões adicionais por mês durante sete meses, relativos a 70% dos recursos federais da atenção primária. Também foi informado que o município atingiu os critérios para receber mais de R$ 1 milhão por mês durante seis meses pela alta complexidade. Segundo o HST, há dois acordos com o Município, referentes a dívidas de 2024 e 2025. Juntos, somam R$ 43.429.982,23 e, segundo o hospital, estão sendo cumpridos. Restam R$ 20.379.893,65 a vencer.
Além desses acordos, o hospital aponta R$ 23.333.144,30 em aberto: R$ 16.577.322,56 seriam recursos federais já repassados ao Município, R$ 5.992.621,74 municipais e R$ 763.200 estaduais.
Durante a audiência, o Dr. Jorge questionou a relação entre os entes federativos e o hospital diante da existência de recursos que, segundo os dados apresentados, já teriam chegado ao Município. "Alguém segurou o dinheiro no cofre do município", afirmou.
Procurada pelo Correio, a SES-RJ afirmou que não há atraso nos repasses a Petrópolis. Segundo a pasta, a Prefeitura recebeu novo repasse em 13 de agosto. A SES informou também que, desde junho, a Resolução SES nº 3.642/2025 foi substituída pela nº 4.024/2026. Pelas novas regras, Petrópolis receberá cerca de R$ 3 milhões por mês até dezembro.
A Prefeitura informou que, conforme exposto na audiência na 4ª Vara Cível, a atual gestão encontrou um cenário de severa crise financeira e um expressivo volume de dívidas acumuladas de anos anteriores em diversas secretarias municipais.