A Prefeitura de Petrópolis volta atrás e extinguiu cargos vagos na Administração Pública Municipal, o que afeta diretamente a classe da Educação, após decreto publicado no dia 19 de maio no Diário Oficial. A medida revoga o Decreto nº 146/2025, que anulava os efeitos da determinação nº 555, de 17 de julho de 2023, que já previa o fim dessas categorias.
A primeira portaria de 2023 previa o fim das seguintes categorias na Secretaria de Educação: Auxiliar de Secretaria; Auxiliar de Serviços Gerais; Cozinheiro; Cuidador Escolar; Instrutor de Libras; Inspetor de Disciplina; Intérprete de Libras; Professor Nível Médio. Além de cargos em outras pastas: Auxiliar de Oficina; Auxiliar de Sinalização Viária; Coveiro; Encunhador; Motorista; Nutricionista; Oficial de Obras e Oficial de Oficina.
O decreto também vedava a abertura de vagas em concursos públicos para os cargos e destacava que as vagas seriam preenchidas por meio de processo licitatório. Diante do cenário, a categoria da Educação reivindicou e, em 2025, o atual governo revogou os efeitos da lei. Porém, voltou atrás na última semana.
A Educação é uma das pastas mais afetadas pela medida. Segundo Rose Silveira, presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) em Petrópolis e professora da rede municipal de ensino, a principal consequência é não haver concurso público para dezenas de cargos da Educação. "Isso privilegia a privatização desse setor e representa um gasto excessivo para os cofres públicos, com dinheiro público indo para a iniciativa privada", disse.
O Sepe Petrópolis informou, em nota publicada nas redes sociais, que "a educação pública não pode continuar sendo tratada com medidas que geram instabilidade e insegurança para os trabalhadores e trabalhadoras". Ressaltou também que decisões administrativas têm impactos reais na vida de quem constrói a escola pública todos os dias.
A questão da terceirização na Educação já vem sendo acompanhada por autoridades no município. Além disso, a Prefeitura já enfrentou problemas com o modelo de contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) nas secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, sendo obrigada pela Justiça a encerrar esse sistema.
Na época, cerca de 1.800 cargos eram ocupados por RPAs nas três secretarias, sendo: Saúde (994), Assistência Social (326) e Educação (480).
Diante desse cenário, o Executivo já havia informado que vinha adotando medidas para resolver a situação dos RPAs. "Na Educação, por exemplo, foi realizada a posse de novos servidores e lançado um cronograma de convocações ao longo do segundo semestre, com previsão até março de 2026, reafirmando o compromisso de encerrar gradualmente as terceirizações até este ano". Chegou a destacar também que está dando prioridade à convocação de profissionais aprovados em concurso público e à realização de processos seletivos para recompor o quadro próprio da rede.
Questionada sobre esse ponto, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fim desta edição.