O pedido de cassação do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP), pode ser realizado nesta quinta-feira (14). Apesar da expectativa de que o tema entrasse em pauta no plenário nesta quarta-feira (13), o presidente da Casa Legislativa, Júnior Coruja (PSD), ressaltou que "o processo está com o corpo jurídico da Câmara, e nós vamos respeitar o regimento", comentou durante a sessão.
Para que a admissibilidade do processo seja votada, é necessário que o corpo jurídico da Casa Legislativa dê parecer favorável, confirmando que o pedido tem embasamento jurídico. Caso contrário, o processo será arquivado no Legislativo. Apesar da afirmação de Coruja, o autor do pedido, vereador Léo França (PT), pediu para que a votação foi realizada ainda na sessão desta terça-feira (13).
A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (11) e tem como base informações apresentadas pela própria Prefeitura de Petrópolis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) rejeitado pelo órgão.
Segundo o pedido, mais de R$ 57 milhões de recursos da saúde, educação, defesa civil e previdência teriam sido utilizados fora da finalidade prevista em lei. A denúncia também aponta quase R$ 32 milhões em despesas sem previsão no orçamento aprovado pela Câmara. O Tribunal de Contas rejeitou o acordo proposto pela Prefeitura e informou que as irregularidades serão analisadas no julgamento das contas do município.
Etapas
Ao contrário do que parte da população acredita, a votação desta quarta não decide o afastamento imediato do prefeito. Os vereadores irão analisar apenas se aceitam ou não a abertura da comissão processante. Caso o pedido seja aprovado pela maioria da Câmara, o prefeito terá prazo para apresentar defesa antes de qualquer votação sobre possível suspensão do cargo.
Após a abertura do processo, a comissão deverá ser formada para conduzir as investigações, analisar documentos, ouvir testemunhas e produzir um relatório sobre o caso. Somente depois dessa etapa haverá nova votação no plenário, que poderá decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do mandato. Segundo especialistas em direito político, o trâmite pode durar cerca de 180 dias, dependendo do andamento dos trabalhos legislativos.