Proteção às mulheres: um retrato constrangedor

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou um retrato no mínimo constrangedor da estrutura oferecida às mulheres vítimas de violência. E o mais grave é que não se trata de algo isolado, mas sim de todo um sistema supostamente estruturado de proteção que, justamente quando deveria funcionar com eficiência e acolhimento, revela sinais de abandono, improvisação e negligência.

Na região de Campinas, os problemas vão desde mobiliário quebrado e iluminação precária no Núcleo de Perícias Médico-Legais da cidade até infiltrações, trincas nas paredes, ar-condicionado sem funcionar, até extintor vencido na Delegacia de Defesa da Mulher de Valinhos. Locais que deveriam oferecer segurança e dignidade às vítimas, sequer garantem condições básicas de funcionamento.

O levantamento estadual é ainda mais assustador. Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher fiscalizadas não funcionam 24 horas. Em 56,86% delas, não há salas específicas para atendimento multidisciplinar. E, em 21,83%, o prazo legal de 48 horas para encaminhar pedidos de medidas protetivas à Justiça não é cumprido.

Como explicar a uma mulher que acaba de sofrer uma agressão que ela precisa esperar porque a delegacia não funciona e a equipe é insuficiente? ou não não há uma estrutura adequada para atender a vítima? A violência, afinal, não cumpre horário de expediente, não respeita feriados e nem aguarda a conveniência da burocracia.

É particularmente revoltante que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, ainda seja necessário descobrir, por meio de uma fiscalização de surpresa, que equipamentos fundamentais da rede de proteção estão em condições tão precárias.

A lei avançou, a sociedade passou a discutir mais abertamente a violência doméstica e os discursos oficiais se multiplicaram. Contudo, entre a retórica e a realidade, existe um abismo que pode custar vidas.

Não faltam campanhas, datas simbólicas, manifestações de autoridades e compromissos públicos de enfrentamento à violência contra a mulher. O que falta, aparentemente, é seriedade e comprometimento para atender adequadamente à demanda por meio de um orçamento e de manutenção adequados, profissionais capacitados, atendimento ininterrupto e fiscalização permanente.

Não basta inaugurar delegacias, anunciar investimentos e contabilizar unidades especializadas se, na prática, a mulher encontra portas fechadas, instalações deterioradas e atendimento insuficiente.

A responsabilidade não pode se diluir entre governos e repartições. O Estado precisa responder pelas unidades sob a sua tutela, corrigindo as irregularidades e estabelecendo prazos para que as providências saiam do papel. E a sociedade pode e deve cobrar resultados e mais novas promessas.

Acolher vítimas de violência não é favor, programa de governo ou ação de marketing institucional. É obrigação do poder público.