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A nova legislação tributária brasileira promete simplificar um sistema reconhecidamente complexo, mas sua verdadeira prova de sucesso estará longe dos gabinetes de Brasília: será sentida no bolso do consumidor. A criação e a unificação de tributos representam uma mudança estrutural importante, porém não garantem, por si só, que produtos e serviços ficarão mais baratos ou que a carga tributária diminuirá.
Para os governos, os ganhos são evidentes. A União, os estados e os municípios passam a operar dentro de um modelo mais integrado, com regras padronizadas e maior transparência sobre a arrecadação. A substituição de diversos tributos por novos impostos sobre o consumo tende a reduzir distorções, facilitar a fiscalização e dificultar práticas de sonegação. Em tese, o resultado pode ser uma máquina tributária mais eficiente e uma arrecadação mais previsível.
Estados e municípios também ganham com a reorganização da distribuição das receitas. A mudança busca reduzir disputas fiscais e tornar mais racional a repartição dos recursos. Para o poder público, portanto, a reforma oferece a oportunidade de arrecadar melhor, fiscalizar mais e administrar com maior previsibilidade.
O consumidor, contudo, não pode ser tratado apenas como fonte de receita. A transição para o novo sistema poderá produzir impactos diferentes conforme o setor, a região e o tipo de produto ou serviço. Algumas empresas poderão reduzir custos administrativos e repassar parte dessa economia aos preços. Outras enfrentarão aumento da tributação e poderão transferir esse custo para o consumidor.
É justamente aí que reside a questão central: simplificar a cobrança não significa necessariamente pagar menos impostos. Se a eficiência arrecadatória aumentar sem que haja compromisso efetivo com a redução de desperdícios e com a qualidade dos serviços públicos, o cidadão poderá apenas trocar um sistema complicado por uma conta mais transparente — e igualmente pesada.
A reforma tributária deve ser julgada, portanto, não apenas pela capacidade de arrecadar, mas por sua capacidade de tornar o sistema mais justo. Se União, estados e municípios terão ganhos de eficiência e previsibilidade, é razoável exigir que parte desses benefícios chegue ao consumidor na forma de preços mais equilibrados, serviços públicos melhores e menor peso tributário ao longo do tempo.
No fim, a modernização do sistema só terá sentido se o brasileiro perceber que a reforma não serviu apenas para facilitar a vida de quem cobra impostos, mas também para melhorar a vida de quem os paga.