Menos burocracia, mais tempo para viver

Poucas obrigações de um brasileiro conseguem reunir sentimentos tão contraditórios quanto a Declaração Anual do Imposto de Renda. Para alguns, talvez, ela possa representar algo positivo - como para os contadores que trabalham cobrando para o preenchimento dela como "bico"... Mas, para a maioria dos brasileiros, é sinônimo de preocupação, dúvidas, filas virtuais, recibos perdidos e horas gastas diante do computador, além da espera para receber um dinheiro que sequer deveria ter saído do orçamento. Diante deste cenário, que se repete anualmente, a perspectiva de que, em poucos anos, os contribuintes não precisem mais preencher manualmente a declaração pode ser recebida como um avanço e alento. A proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda não decreta o fim da fiscalização nem das responsabilidades tributárias. Trata-se de algo mais simples e inteligente, aproveitar as informações que o próprio governo já dispõe para poupar tempo e esforço do cidadão.

O Brasil, aliás, parte de uma posição privilegiada nessa transformação. A Receita Federal é frequentemente apontada como uma das administrações tributárias mais avançadas do mundo em uso de tecnologia da informação. Além disso, todo o processamento das declarações ocorre de forma eletrônica há mais de uma década.

E a mudança já está em curso. A declaração pré-preenchida cresce ano após ano e se tornou a preferência de milhões de brasileiros. Mais do que uma inovação tecnológica, trata-se de uma mudança de mentalidade. Durante décadas, o cidadão precisou se adaptar à burocracia estatal. Agora, é a burocracia que começa a se adaptar ao cidadão. O tempo economizado por milhões de pessoas poderá ser dedicado ao trabalho, ao estudo, à família ou simplesmente ao descanso. Parece pouco, mas não é. É claro que a transição exigirá cautela, sistemas automatizados seguros, proteção de dados e mecanismos eficientes de correção de informações. A validação pelo contribuinte continuará sendo fundamental para evitar inconsistências.

Ainda assim, a direção está correta. Um governo moderno não deve medir a sua eficiência pela quantidade de formulários que exige da população, mas pela capacidade de prestar serviços de forma simples, rápida e transparente. Se a promessa se concretizar, o fim da declaração manual do IR poderá representar uma das mais significativas simplificações da relação entre Estado e contribuinte desde a digitalização dos serviços públicos. E, convenhamos, devolver tempo às pessoas talvez seja uma das melhores formas de respeito ao cidadão.