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De tempos em tempos, volta a circular uma ideia que divide opiniões: separar São Paulo do Brasil, criar um país independente no Sul ou dividir o território brasileiro em diferentes nações.
Embora essas propostas sejam controversas, acredito que elas revelam uma insatisfação que merece ser discutida. Afinal, por que regiões tão diferentes precisam depender tanto das decisões tomadas em Brasília?
Separatismo é diferente de descentralização. Ponto. Defender maior autonomia para os estados não significa querer dividir o Brasil. Significa discutir uma distribuição mais equilibrada do poder, dos recursos e das responsabilidades dentro da própria Federação.
O problema talvez não esteja no tamanho do nosso território, mas na concentração do poder político.
O Brasil tem dimensões continentais, realidades econômicas distintas, culturas regionais próprias e necessidades que variam profundamente de um estado para outro. Ainda assim, boa parte das decisões que afetam a vida de milhões de brasileiros continua concentrada no governo federal.
Será que precisamos dividir o Brasil ou simplesmente distribuir melhor o poder dentro dele? Para compreender essa questão, vale olhar para os Estados Unidos.
O que os Americanos entenderam sobre poder?
Brasil e Estados Unidos são federações. Ambos possuem governo federal, estados, governadores, Assembleias Legislativas e constituições estaduais. Entretanto, a maneira como o poder é distribuído entre essas instituições é bastante diferente.
Nos Estados Unidos, a 10ª Emenda à Constituição estabelece que os poderes não atribuídos ao governo federal, nem proibidos aos estados, permanecem com os estados ou com o povo.
Na prática, isso permite que os estados americanos tenham ampla autonomia para elaborar suas próprias leis em áreas importantes da vida cotidiana.
Isso não significa ausência de regras nacionais. Existem leis federais que todos precisam respeitar. A diferença está no espaço que cada estado possui para tomar suas próprias decisões.
No Brasil, a Constituição reserva à União praticamente toda a legislação penal, civil e trabalhista. Os estados possuem competências próprias, mas não podem simplesmente criar suas próprias regras nessas áreas.
Vamos imaginar uma situação concreta. O governador de São Paulo é cobrado diariamente pelos problemas de segurança pública. É ele quem administra a Polícia Militar e a Polícia Civil, contrata policiais, compra viaturas e investe em equipamentos.
Mas, se quiser modificar as penas previstas para determinados crimes, não poderá fazer isso por meio da Assembleia Legislativa. Essa decisão pertence ao Congresso Nacional.
Ou seja, o governador responde por grande parte da segurança pública, mas não possui autonomia para decidir sobre uma parcela importante da legislação criminal.
Será que essa distribuição de responsabilidades e poderes é a mais adequada?
Os estados não são o único exemplo
A experiência americana não é a única que merece atenção. O Canadá, outro país de dimensões continentais, com território ainda maior que o brasileiro, também possui uma federação que garante ampla autonomia às suas dez províncias.
Elas possuem competências constitucionais próprias em áreas como educação, hospitais, recursos naturais e tributação provincial. Ao mesmo tempo, o país mantém mecanismos nacionais de transferência de recursos para reduzir desigualdades regionais e financiar serviços públicos.
Existe ainda uma característica importante: determinadas mudanças na Constituição canadense dependem da aprovação das próprias províncias. Pelo procedimento geral, são necessárias pelo menos sete das dez províncias, representando conjuntamente mais da metade da população do país.
Na Europa, a Alemanha oferece outro exemplo interessante. O país possui 16 estados, chamados Länder, que exercem competências importantes sobre educação, organização policial e administração pública.
Além disso, os estados alemães participam diretamente da elaboração das leis nacionais por meio do Bundesrat, órgão federal composto por representantes dos governos estaduais. Até mesmo as mudanças na Constituição precisam da aprovação de dois terços dos votos desse órgão.
Isso significa que o governo federal não pode simplesmente ignorar os estados quando pretende alterar a Constituição.
Estados Unidos, Canadá e Alemanha possuem histórias, economias e estruturas políticas diferentes. Nenhum desses modelos é perfeito, e todos enfrentam desafios de financiamento e coordenação entre governos.
Mas suas experiências demonstram algo importante: é possível preservar a unidade nacional sem concentrar todas as decisões no governo central.
O Brasil não precisa copiar integralmente nenhum desses países. Precisamos compreender quais mecanismos poderiam fortalecer a autonomia dos nossos estados e melhorar a prestação dos serviços públicos.
Quem tem a obrigação, deveria ter os recursos
A discussão não termina na elaboração das leis. Existe outra questão ainda mais importante: o dinheiro.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o Brasil gastou aproximadamente R$ 163,1 bilhões com segurança pública em 2025. Desse total, cerca de R$ 131,2 bilhões foram despesas dos estados e do Distrito Federal. Estamos falando de aproximadamente 80% de todo o gasto nacional em segurança pública.
Na educação ocorre outro fenômeno. Os estados são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e médio, precisam manter escolas, pagar professores, investir em infraestrutura e atender milhares de estudantes.
A Constituição determina que pelo menos 25% das receitas de impostos estaduais, incluídas as transferências, sejam aplicadas na educação. Mas aplicar um percentual obrigatório não significa necessariamente ter recursos suficientes para oferecer uma educação de qualidade. Tampouco significa que todo dinheiro será bem administrado. É preciso discutir financiamento, eficiência e liberdade para decidir.
Uma escola pública de uma determinada cidade do interior de São Paulo, pode enfrentar problemas muito diferentes daqueles encontrados em uma escola do interior do Amazonas. Faz sentido preservar padrões nacionais de aprendizagem, mas também é necessário permitir que governos locais encontrem soluções próprias.
Ensino integral, organização curricular, modelos de gestão e estratégias de recuperação da aprendizagem são assuntos nos quais estados e municípios precisam ter condições reais de agir.
O cidadão não quer saber de qual esfera de governo veio o dinheiro. Ele quer uma escola funcionando, um hospital atendendo e uma polícia capaz de proteger sua família. Entretanto, para cobrar resultados, precisamos saber claramente quem possui o poder de decidir e quem é responsável pelo financiamento.
A reforma tributária reacendeu este debate
A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe mudanças profundas na arrecadação dos estados e municípios. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com tributação no destino, altera a distribuição das receitas entre diferentes regiões.
Uma [nota técnica do Ipea] (https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/08/230828_reforma_tributaria_cc_60_nota_18.pdf), publicada em agosto de 2023, estimou que São Paulo teria uma redução de aproximadamente R$ 35,2 bilhões em sua participação anual na arrecadação desses tributos, considerando uma simulação estática baseada nos dados de 2022.
É importante esclarecer que não estamos falando de uma perda já realizada. A reforma possui regras de transição e compensação, e os resultados efetivos dependerão também do crescimento econômico. O estudo mostrou, inclusive, que outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, poderiam ganhar participação na arrecadação.
Portanto, a questão não é criar uma disputa entre regiões ricas e pobres. A solidariedade entre os brasileiros é necessária, e mecanismos de redistribuição podem ser importantes para reduzir desigualdades.
O debate é outro: até que ponto os estados possuem liberdade para definir sua própria política tributária e participar das decisões que modificam suas receitas?
Com o IBS, estados e municípios conservam a possibilidade de fixar suas alíquotas próprias, mas passam a compartilhar uma legislação uniforme e uma administração integrada do imposto.
A reforma pode trazer simplificação e redução de distorções. Ao mesmo tempo, exige uma discussão séria sobre a autonomia tributária dos governos estaduais.
E onde entram as Assembleias Legislativas?
Aqui encontramos uma das diferenças mais interessantes entre Brasil e Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, uma emenda à Constituição federal normalmente precisa ser aprovada por dois terços da Câmara e do Senado. Mas isso não basta.
Ela também precisa ser ratificada por três quartos dos estados americanos. Atualmente, são necessários 38 dos 50 estados. Isso significa que os estados participam diretamente das decisões que podem modificar o próprio pacto federativo. No Brasil é diferente.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa da aprovação de três quintos dos deputados federais e senadores, em dois turnos em cada Casa. Depois disso, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. As Assembleias Legislativas não precisam ratificar a mudança.
É verdade que a Constituição brasileira permite que mais da metade das Assembleias, observados os requisitos de votação, apresente conjuntamente uma PEC. Mas apresentar uma proposta é muito diferente de possuir poder para aprovar ou impedir uma mudança constitucional.
E aqui surge uma pergunta importante: quando o Congresso decide alterar profundamente as competências e a arrecadação dos estados, não seria razoável que as Assembleias Legislativas também participassem da ratificação dessa decisão?
Esse mecanismo poderia funcionar como uma proteção adicional ao equilíbrio federativo. Não seria um quarto Poder, mas um novo sistema de freios e contrapesos para evitar a concentração excessiva de autoridade.
A liberdade também depende da divisão de poder
Essa discussão não é nova. James Madison, um dos principais formuladores da Constituição americana, explicou em O Federalista nº 51, publicado em 1788, que a divisão do poder entre o governo nacional e os governos estaduais oferece uma proteção adicional aos direitos dos cidadãos.
O princípio é simples: quando diferentes instituições possuem poderes próprios, nenhuma delas deveria conseguir concentrar toda a autoridade política.
O economista liberal Friedrich Hayek, em seu célebre artigo O uso do conhecimento na sociedade, de 1945, mostrou como o conhecimento necessário para tomar decisões está disperso entre milhões de indivíduos.
Embora Hayek estivesse discutindo principalmente a economia, seu argumento oferece uma reflexão útil para a administração pública: ninguém conhece todas as necessidades de uma sociedade a partir de um único gabinete.
Um burocrata em Brasília dificilmente conhecerá melhor os problemas cotidianos de uma comunidade do interior paulista do que as pessoas que vivem naquela realidade. Isso não significa que toda decisão local será correta. Significa reconhecer que o conhecimento, assim como o poder, não está concentrado em um único lugar.
É justamente essa a essência do pensamento liberal: desconfiar da concentração excessiva de poder, defender limites institucionais e aproximar as decisões daqueles que sofrerão suas consequências.
Mas liberdade e responsabilidade precisam caminhar juntas. Não adianta entregar mais recursos a governadores e prefeitos sem exigir transparência, fiscalização e resultados. Descentralizar não pode significar apenas transferir dinheiro ou multiplicar estruturas políticas.
O caminho é reformar a federação, não dividir o país
Os Estados Unidos também enfrentam problemas de desigualdade regional, financiamento e conflitos entre governos. Seus estados dependem parcialmente de transferências federais, e nem toda política descentralizada produz resultados melhores.
O modelo americano não é perfeito. Mas oferece uma experiência institucional importante: é possível manter um país unido, com identidade nacional, moeda comum e instituições federais, preservando uma autonomia legislativa estadual muito mais ampla.
A experiência canadense demonstra que descentralização e solidariedade financeira entre regiões podem coexistir. A Alemanha, por sua vez, mostra como os governos estaduais podem participar diretamente das decisões legislativas nacionais.
No Brasil, uma reforma federativa poderia ampliar as competências das Assembleias Legislativas, rever a distribuição de receitas e responsabilidades e estabelecer mecanismos de participação dos estados nas mudanças constitucionais que afetem diretamente o pacto federativo.
Isso precisaria ocorrer sem abrir mão dos direitos fundamentais, da responsabilidade fiscal, da segurança jurídica e dos mecanismos de solidariedade necessários para que regiões menos desenvolvidas também possam oferecer bons serviços públicos.
Não se trata de enfraquecer o Brasil. Trata-se de discutir como suas instituições podem funcionar melhor. Porque existe uma grande diferença entre um país unido e um país excessivamente centralizado.
A unidade nacional não exige que todas as decisões sejam tomadas no mesmo lugar.
Precisamos de um governo federal forte nas responsabilidades que realmente lhe cabem, estados capazes de exercer suas competências e municípios com condições de resolver os problemas mais próximos da população.
Afinal, se um governador recebe a cobrança pela segurança, precisa possuir instrumentos adequados para exercer essa responsabilidade. Se uma prefeitura tem a obrigação de oferecer serviços públicos, necessita de recursos e autonomia compatíveis com essa missão.
E se uma Assembleia Legislativa representa milhões de cidadãos, seu papel no equilíbrio federativo merece ser levado a sério. O Brasil não precisa de novas fronteiras separando seus cidadãos. Precisa de uma divisão mais equilibrada do poder, dos recursos e das responsabilidades.
Talvez o primeiro passo para fortalecer a nossa Federação seja compreender que um país não se torna menos unido quando seus estados conquistam mais autonomia. Ele pode se tornar institucionalmente mais equilibrado quando o poder deixa de depender tanto de um único centro de decisões.
*Administrador, pós-graduado em Economia Financeira e Vereador de Jaguariúna (2021–2024).