Opinião

O ajuste que falta ao Brasil

O ajuste que falta ao Brasil

O debate público brasileiro dá, corretamente, grande peso ao ajuste fiscal. Mas a saída exige uma combinação que ainda discutimos pouco: contas públicas sustentáveis e desregulação responsável. Reformas. Eliminar exigências inúteis, reduzir incertezas e regular melhor pode destravar investimentos sem cortar benefícios sociais.

Nos doze meses até agosto, os juros públicos somaram R$ 1,182 trilhão, ou 8,86% do PIB. A conta avança sobre o futuro: em 28 de outubro, o contrato de juros para janeiro de 2031 fechou em 14,970% ao ano. A taxa pode mudar, mas revela o retorno exigido para assumir os riscos de financiar o país.

Sobre uma dívida bruta de R$ 11,1 trilhões, um ponto percentual a menos no custo médio anual equivaleria, por cálculo ilustrativo sobre todo o estoque, a R$ 111 bilhões. O efeito depende dos indexadores e do refinanciamento: a economia aparece gradualmente e não pode ser gasta por antecipação.

Armínio Fraga advertiu, em julho, que considerava provável uma recessão em 2027, citando a inadimplência e a dificuldade de refinanciar dívidas. Precisamos agir antes que o Brasil volte a beijar a lona para aceitar reformas, como ocorreu na crise do governo Dilma.

Há, em setores do PT, um negacionismo que ignora limites ao gasto e cobra juros menores do Banco Central. No governo Dilma, com Alexandre Tombini presidindo o BC, a Selic caiu de 12,5% para 7,25% entre 2011 e 2012, mas a redução não se sustentou. Desequilíbrios fiscais, intervenções, perda de confiança, crise política e fatores externos contribuíram para a recessão que retirou cerca de 6,7% do PIB em 2015 e 2016.

Em julho, Serasa e Serasa Experian registravam quase 84 milhões de pessoas e 9,2 milhões de empresas inadimplentes, com R$ 825 bilhões em pendências. É a parcela negativada, não a dívida total, de uma economia com pouca margem para consumir e investir.

Rita Mundim alerta para os limites de estimular consumo e crédito numa sociedade endividada. Não há mais espaço para insistir no crowding out, a absorção pelo Estado de recursos que poderiam financiar a economia privada. Famílias e empresas têm pouca margem para sustentar essa disputa. Com poupança nacional de apenas 14,4% do PIB em 2025, invocar Keynes não cria os recursos nem a credibilidade que faltam.

Os juros altos também elevam o custo de oportunidade: uma fábrica, um hotel ou uma concessão precisam oferecer retorno que compense seus riscos diante das alternativas financeiras. Projetos deixam de sair do papel, levando consigo empregos e renda. A poupança externa pode complementar a interna, mas sua atração em melhores condições exige confiança. A falta de investimentos no presente projeta a inflação do futuro.

Felipe Salto propõe aprovar rapidamente um plano de ajuste e executá-lo gradualmente durante quatro anos, reduzindo o risco de recessão. Os agentes precisam acreditar na suficiência das medidas, no apoio do Congresso e no cumprimento do cronograma. Sem credibilidade, o gradualismo perde a capacidade de antecipar alívio nos juros.

Melhorar o ambiente de negócios reforça essa confiança. No índice Fraser de 2026, baseado em dados de 2024, o Brasil ficou em 85º entre 165 países e territórios em liberdade econômica e em 141º no componente de regulação. Na competitividade do IMD de 2026, ocupa o 65º lugar entre 70 economias.

Nos Estados Unidos, a One Big Beautiful Bill ampliou incentivos tributários ao investimento, enquanto o governo adotou medidas para acelerar licenciamentos. Na União Europeia, a Comissão propõe reduzir encargos administrativos em 25%, e em 35% para pequenas e médias empresas, até 2029. Até a China ficou à frente do Brasil no Doing Business 2020: 31º lugar, contra 124º, na última edição do levantamento, depois descontinuado.

O Brasil regula muito, regula mal e precisa regular bem: seguir os melhores exemplos internacionais, eliminar exigências duplicadas, coordenar órgãos e dar previsibilidade às decisões, preservando a proteção social e ambiental.

O paradoxo brasileiro é que nossas deficiências também mostram onde podemos avançar. Parte do crescimento está bloqueada por obstáculos que nós mesmos criamos e podemos remover. Há capital buscando destinos seguros e, diante dos conflitos na Europa e no Oriente Médio, o Brasil tem vantagens geopolíticas a aproveitar com segurança jurídica e econômica.

O ajuste fiscal precisa reduzir o risco de financiar o Estado; a regulação qualificada, o custo de investir e produzir. Essa combinação exige entendimento entre os Poderes e proteção aos mais vulneráveis. O gradualismo pode estar na execução; a decisão de mudar precisa ser imediata.