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A crescente digitalização das relações sociais e políticas transformou profundamente a forma pela qual cidadãos, instituições e plataformas digitais interagem no ambiente virtual. As interfaces digitais deixaram de desempenhar função meramente instrumental para assumir papel ativo na organização das escolhas dos usuários, influenciando comportamentos, direcionando decisões e condicionando a forma pela qual informações de natureza social, política e eleitoral são apresentadas. Nesse cenário, emergem os dark patterns ("padrões obscuros", tradução dos autores), expressão cunhada pelo designer britânico Harry Brignull, em 2010, para designar estratégias deliberadas de design de interface concebidas para influenciar, direcionar ou manipular o comportamento dos usuários, induzindo-os à adoção de decisões que podem contrariar seus próprios interesses ou comprometer sua liberdade de escolha. Embora inicialmente identificados, sobretudo, nas relações de consumo, tais mecanismos assumem especial relevância quando empregados na esfera política, na medida em que a arquitetura das plataformas pode interferir na maneira como cidadãos recebem informações, formam preferências e exercem sua liberdade de escolha política.
Pontua-se que a utilização dessas práticas está relacionada às transformações da economia digital e à centralidade adquirida pelos dados pessoais na organização dos ambientes virtuais. Conforme observam Couldry e Mejias (2019), em The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism ("Os Custos da Conexão: Como os Dados Estão Colonizando a Vida Humana e Apropriando-se dela para o Capitalismo", tradução dos autores), os dados pessoais passaram a constituir um dos principais ativos da sociedade contemporânea, inserindo-se na lógica do denominado capitalismo de vigilância, expressão desenvolvida por Zuboff (2021), em The Age of Surveillance Capitalism ("A Era do Capitalismo de Vigilância", tradução dos autores), para descrever uma ordem econômica baseada na apropriação da experiência humana como matéria-prima para práticas de extração, previsão e comercialização de comportamentos futuros. Essa dinâmica ultrapassa a esfera econômica, pois a coleta e análise de dados permitem identificar preferências e vulnerabilidades individuais, tornando possível direcionar conteúdos e estratégias de comunicação política.
Embora nenhuma decisão humana esteja completamente dissociada de fatores emocionais, sociais ou cognitivos, a exploração dessas vulnerabilidades por sistemas digitais capazes de personalizar e prever comportamentos suscita questionamentos quando direcionada ao eleitor. No ambiente democrático, a liberdade de escolha pressupõe condições para que o cidadão forme suas preferências políticas sem mecanismos ocultos de manipulação, especialmente diante de dark patterns que podem ocultar informações, apresentar alternativas de forma assimétrica ou induzir determinadas interações. Embora o ordenamento jurídico brasileiro ainda não disponha de disciplina específica sobre essas práticas na esfera político-eleitoral, a Constituição da República de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018) oferecem parâmetros relevantes, especialmente pela proteção à liberdade de informação, ao pluralismo político, aos direitos políticos e à autodeterminação informativa. Tal análise também exige superar a compreensão das tecnologias digitais como instrumentos neutros, pois, conforme destacam Castells (1999) em "A sociedade em rede" e Crawford (2021) em Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence ("Atlas da IA: Poder, Política e os Custos Planetários da Inteligência Artificial", tradução dos autores), elas integram estruturas sociais, econômicas e políticas atravessadas por escolhas, interesses e relações de poder. Assim, quando potencializados pela inteligência artificial, os dark patterns podem ultrapassar a simples organização da experiência digital e atuar sobre a atenção e as preferências dos cidadãos, afetando as condições de formação da vontade política.
Ademais, a análise dos dark patterns não pode ser dissociada do colonialismo digital, marcado pela concentração do poder tecnológico e informacional nas grandes plataformas e pela apropriação massiva de dados. Conforme explica Srnicek (2016), em Platform Capitalism ("Capitalismo de plataformas", tradução dos autores), as plataformas organizam suas atividades a partir da coleta, processamento e monetização de grandes volumes de dados, convertendo as interações dos usuários em ativos estratégicos. Nesse contexto, a arquitetura das interfaces não apenas organiza a experiência do usuário, mas pode participar ativamente da disputa pela atenção e pela formação das preferências políticas. Quando sistemas de IA identificam padrões de comportamento e adaptam, em tempo real, a forma de apresentação dos conteúdos, os dark patterns deixam de representar apenas escolhas de interface e passam a integrar mecanismos mais sofisticados de direcionamento. No ambiente eleitoral, esse fenômeno ganha relevância ao tornar menos visíveis os mecanismos de influência, permitindo que algoritmos e plataformas não apenas selecionem o que chega ao eleitor, mas condicionem como a informação política é apresentada, fazendo da arquitetura digital parte da própria disputa democrática.