Promessas, candidatos e realidade

No ano de 2010, entrou em vigor no país um novo dispositivo como regra eleitoral: a obrigação - para fins de registro de candidatura à presidência, governador e prefeito -, de apresentação, à Justiça Eleitoral, das "Propostas defendidas pelos candidatos ".

O objetivo era o de proporcionar à sociedade a informação plena do conteúdo do Plano de Governo de todos os postulantes aos cargos majoritários, oferecendo mais elementos para a construção do voto. Ainda, que tais propostas passassem a ser fontes legais para o acompanhamento da execução das mesmas ao tempo do exercício do mandato da campanha vitoriosa. E assim, em havendo discrepância e se configurando, na prática, ofensa ao que foi proposto, permitir-se que o eleitor tenha o direito de questionar, judicialmente, tal "estelionato eleitoral", numa espécie de gênese brasileira do que se intitula em direito político-eleitoral, "o recall" (destituição do eleito).

A ideia era de instituir um verdadeiro antídoto contra a tradicional demagogia - característica de nossos processos eleitorais ao longo de décadas. Pois sempre foi comum candidatos proporem algo inviável ou mesmo delirante - na busca do voto.

Nesse sentido, o impacto da medida, por outro lado, haveria de provocar uma mudança no comportamento dos candidatos, lhes ensejando mais senso de responsabilidade.

Com efeito, isto é, ao dizer que fará uma obra "x", também deveria demonstrar como irá garantir os recursos para tal. Ou mesmo, se houver afirmado que "não aumentaria impostos", e vier a se contradizer quando no governo, isso geraria uma nítida ilegalidade. Afinal, ganhou votos prometendo o que não cumpriu…

Daí a necessidade de apresentação de Plano de Governo sério. Afinal, a rigor, nenhum candidato vitorioso poderá fugir da realidade dos números orçamentários (receitas, despesas, dívidas anteriores, disponibilidade efetiva para novos investimentos). Isto é, na realidade qualquer Plano de Governo, para ser factível, precisa caber dentro do orçamento possível de cada ente federado. Do contrário, será mera retórica, concebida para vencer as eleições. E o eleitor merece saber sobre isso.

Não obstante esses bons propósitos, penso que essa iniciativa (proveniente do meu Projeto de Lei 4528/2008, cuja essência foi incorporada com o fundamental apoio do relator, então deputado Flavio Dino, no inciso XI, do art .10 da Lei 9504), na verdade, ainda carece de divulgação. A começar pelo próprio TSE, que bem poderia jogar luzes no tema - incorporando a ideia nas suas amplas propagandas. Seja para ajudar na definição do voto, seja para que a população tenha mais instrumentos para agir - aperfeiçoando nossa democracia.

Sem dúvida que, a cada eleição, o sentimento geral que aflora em todos nós é a esperança por um "tempo melhor". Ou seja, é o instante sublime de um diálogo que se espera sincero e promissor com o futuro. Ouvir e debater o que cada um deseja fazer é o óbvio, mas o conteúdo desta discussão não deve ser mascarado pela ilusão convidativa das promessas fáceis que tantas frustrações provocam.

Tudo bem que pensar sobre o amanhã traz romantismo - todos sonhamos -, mas eleição para ser autêntica exige pés no chão: dos candidatos e de todos nós, eleitores. Não há mágica.