O STF foi o lobo do STF

O Brasil parou nesta semana para acompanhar uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao caso Master e às menções ao ministro Alexandre de Moraes em um relatório da Polícia Federal que reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O caso, amplamente divulgado pela imprensa, já era alvo de debates havia algumas semanas e ganhou ainda mais repercussão diante da proximidade das eleições.

Parafraseando Thomas Hobbes, em "O homem é o lobo do homem", o atual cenário brasileiro e a forma como os Poderes da República vêm se relacionando levantam uma reflexão: até que ponto os próprios integrantes das instituições conseguem preservar a separação e a independência entre os Poderes?

Na última terça-feira (15), o STF passou horas discutindo o caso, mas não chegou ao mérito da possível responsabilidade de Alexandre de Moraes. O plenário analisava uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs reunir duas petições relacionadas ao caso Master. De um lado, está a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que menciona Moraes. De outro, a Petição 16.704, aberta a partir de informações apresentadas pelo próprio ministro sobre a atuação de André Mendonça no caso.

O pedido de vista feito por Flávio Dino suspendeu a análise. Antes disso, houve divergências entre os ministros sobre a tramitação dos processos. Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça defenderam que os casos fossem analisados separadamente, enquanto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela reunião. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli, suspeito, não participaram da votação.

Foram horas de sessão sem uma definição sobre a questão central que mobilizou parte da opinião pública. A expectativa de uma solução capaz de reduzir a tensão acabou dando lugar a mais questionamentos.

A relação entre os ministros afeta a percepção de imparcialidade do julgamento? E qual deve ser a solução quando integrantes da própria Corte aparecem, de alguma maneira, relacionados aos fatos que estão sendo analisados?

É justamente nesse ponto que o título deste artigo ganha sentido.

Se há questionamentos sobre a imparcialidade de integrantes do Supremo para analisar determinado caso, quem deve fazê-lo? O STF é a última instância do Poder Judiciário brasileiro, mas isso não significa que seus ministros estejam acima das regras constitucionais ou legais. Ao contrário: quanto maior o poder institucional, maior deve ser a responsabilidade de prestar contas à sociedade.

É preciso, porém, separar as coisas. Existem relatórios da Polícia Federal, informações sob análise e questionamentos sobre a forma como determinados procedimentos foram iniciados. Isso não significa, por si só, que tenha sido comprovada a prática de crime por qualquer ministro. O próprio STF informou que, na sessão de 15 de setembro, não estava em análise a responsabilidade penal dos envolvidos.

E é justamente por isso que o julgamento precisa ocorrer dentro das regras, com transparência, direito de manifestação e respeito ao devido processo legal. A questão que fica é outra: como preservar a confiança da população quando o próprio Supremo precisa analisar situações que envolvem seus integrantes?

A discussão não se limita ao caso Master. Há anos, o papel do STF no cenário político brasileiro é alvo de debates. A Corte passou a decidir questões com forte repercussão política, econômica e social, enquanto Congresso e Executivo também passaram a atuar em temas que chegam ao Judiciário.

Isso não significa, necessariamente, que os Poderes tenham deixado de ser independentes. A Constituição estabelece a separação entre eles, mas também prevê mecanismos de controle e equilíbrio. O problema surge quando esses limites passam a ser questionados pela sociedade.

O debate sobre o STF, portanto, não deveria ser tratado apenas como uma disputa entre grupos políticos. A discussão precisa alcançar a própria estrutura institucional: como são escolhidos os ministros? Quanto tempo devem permanecer no cargo? De que maneira devem ser tratados casos em que exista possível impedimento ou suspeição? Quais mecanismos de controle são suficientes? Essas perguntas podem, e talvez devam, fazer parte do debate público.

Alterar a Constituição para estabelecer mandatos para ministros do STF? Modificar critérios de escolha? Criar mecanismos adicionais de controle? São propostas que precisam ser discutidas pela sociedade, pelo Congresso e pelos especialistas, considerando os impactos que cada mudança poderia produzir sobre a independência do Judiciário.

O que não pode acontecer é a população deixar de compreender o que está sendo decidido em seu nome.

O caso Master expôs divergências dentro do próprio Supremo e mostrou que a Corte também enfrenta conflitos institucionais. O pedido de vista interrompeu a análise e deixou decisões importantes para outro momento.

No fim, permanece a reflexão: se o STF é responsável por interpretar a Constituição, quem fiscaliza os limites de sua própria atuação? Talvez seja por isso que o título deste artigo permaneça: em meio a uma crise que envolve o próprio Supremo, o STF acabou se tornando, também, o lobo do STF.