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Por muito tempo o STF preservou a tradição de ser composto por um seleto grupo de juristas que conciliavam discrição, inteligência e espírito público acima da média. Eu, por exemplo, tenho o privilégio de ser neto do saudoso Ministro Bilac Pinto e foi graças a ele que tive a oportunidade de compreender desde cedo a grandeza do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da pouca idade à época eu me sentia orgulhoso e honrado de poder observar, mesmo sem ainda entender muito bem, conversas de ilustres membros da Corte como Oscar Corrêa, Célio Borja, Francisco Rezek, Cordeiro Guerra e Oswaldo Trigueiro entre outros. E assim cresci com a certeza de que o STF cumpria de forma inabalável sua missão de proteger a Constituição brasileira.
Mas à medida que o tempo passou e homens públicos moralmente desqualificados ocuparam o Poder, a nossa Corte Suprema sucumbiu às tentações mundanas.
Primeiro veio a TV Justiça que atiçou a vaidade dos ministros e transformou as sessões em palco para Vossas Excelências brilharem, lacrarem e militarem visando agradar seguidores e puxa-sacos.
Na sequência, à medida que Lula e seu governo se afundaram em escândalos de corrupção, houve o total descarte dos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada para escolha dos membros da Corte. Passaram a prevalecer, sob vergonhoso silêncio e omissão do Senado Federal, os laços de amizade com o Presidente da República, o compromisso de proteger os interesses do governo e a pouca idade que garantisse o maior tempo possível para o indicado retribuir a indicação.
Por fim, tivemos a extinção dos limites do STF, que passou a se meter em todos os assuntos da República, avançando de forma descarada sobre as competências dos Poderes Legislativo e Executivo. Percebendo que não havia consequência nem reação, os ministros passaram a extrapolar de forma sistemática o papel que a Constituição lhes confiou.
Dessa forma, chegamos a uma gravíssima situação de inviabilidade institucional. O Brasil não terá condições de se recuperar e se tornar um país confiável, justo e equilibrado se não houver uma profunda reformulação da Suprema Corte.
Além do urgente fim da inércia do Senado, é preciso também tomar três medidas que considero essenciais: 1) extinção da livre escolha pelo Presidente da República, sendo substituída por regra que reserve o STF para o encerramento de carreiras coroadas e reconhecidas na magistratura, com pelo menos 30 anos de experiência e incontroverso notável saber jurídico e reputação ilibada; 2) Mandato de no máximo de 12 anos, inspirado no modelo adotado na Alemanha, e idade mínima de 60 anos; 3) Fim das decisões monocráticas, que atualmente são mantidas por anos a fio sem serem julgadas pelos pares do Ministro relator, anulando o propósito constitucional de fazer do STF uma Corte colegiada.
Nesse momento em que estamos às vésperas da mais importante eleição do nosso tempo, caberá a todos nós, a nação brasileira, votar e trabalhar pela formação de uma maioria de legisladores no Congresso Nacional que compartilhem do propósito de reformar o Supremo Tribunal Federal.