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O noticiário em Petrópolis foi agitado, principalmente no que se refere às audiências judiciais que abordam contratos e prestações de serviços do município. Para além das decisões e justificativas apresentadas, uma questão é de suma importância e precisa ser analisada: o município não se preparou para publicar editais e realizar novas licitações. Com isso, "empurra com a barriga" contratos firmados, alguns deles já vencidos.
Entre eles está o contrato com a empresa Cidade das Hortênsias. Mais de um ano se passou desde o vencimento do contrato (o prazo foi 2025), e os coletivos seguem circulando normalmente. Qual segurança isso traz para o petropolitano? Qual a garantia de um serviço de qualidade? O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já determinou a realização de licitações para o transporte, enquanto a atual gestão se aproxima de completar dois anos de governo e, até o momento, sequer uma licitação foi publicada.
O fato é que, nesta semana, o município citou a possibilidade de postergar até 2032 os contratos do transporte com as empresas. Ou seja, a responsabilidade poderá ser transferida para outra gestão, sem garantir a efetividade da publicação de novas licitações e, consequentemente, a melhoria do serviço.
E não é apenas no transporte que contratos são "empurrados com a barriga". Outros setores também enfrentam situações semelhantes. É o caso da Educação.
Assim como um copo com água vai enchendo aos poucos, o estopim da Educação parece estar próximo. O estado de greve foi aceito pela categoria nesta quarta-feira (26), e o Sepe organiza o movimento.
Cabe ressaltar que o município participou, no dia anterior (25), de uma audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis para discutir o pregão que prevê a contratação terceirizada de mais de 1,2 mil funcionários. O próprio Executivo já havia recorrido da decisão de primeira instância para suspender a determinação e retomar o andamento do pregão. Ora, não seria necessário ter chegado a esse ponto se houvesse planejamento prévio para suprir a demanda por servidores e até economizar tempo, do juiz, assessores e do sindicato.
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou o andamento do pregão. O município alegou que "a suspensão do Pregão Eletrônico nº 31/2026 tornou-se ainda mais gravosa e insustentável". Todavia, a objeção que faço é a seguinte: por que não se prepararam para publicar um edital e realizar um concurso?
A justificativa comumente utilizada de "primeiro ano de governo" já não cabe mais. Então, faltou prioridade e planejamento. Como base de informação, o contrato é superior a R$ 84 milhões pelo período de 12 meses.
Outro exemplo temos na coleta de lixo. Esse serviço, assim como o transporte, vem sendo "empurrado com a barriga" desde a gestão anterior. E, pelo visto, pouco mudará. São contratos milionários, prestação de serviço que ainda recebe críticas e, até o momento, não se nota um movimento definitivo para encerrar esse ciclo. Muito pelo contrário: contratos são prorrogados, soluções emergenciais permanecem e a população continua aguardando uma definição.
Conforme já exposto aqui em outras oportunidades, o Executivo tem deixado sua prerrogativa de executar e administrar para o Judiciário. Esse contexto revela falta de planejamento, organização e, acima de tudo, prioridade na definição de soluções permanentes.
O cenário dificilmente mudará enquanto o "empurrar com a barriga" continuar sendo tratado como uma alternativa de gestão. E, em Petrópolis, essa prática corre o risco de deixar de ser exceção para se tornar parte da rotina administrativa.