O Governo do Brasil realizou na segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Ao todo, 26 documentos estão aptos para entrega aos familiares. A cerimônia começa às 15h, no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e reúne representantes do poder público e parentes das vítimas.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, participará do evento, assim como representantes da CEMDP. A solenidade integra o calendário de ações da comissão voltadas à promoção da justiça de transição e será a quinta entrega de certidões realizada em 2026.
A retificação dos registros busca corrigir a causa das mortes para indicar a ação violenta do Estado durante a repressão política e também registrar a responsabilidade do Estado pelas mortes. A medida atende à Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a correção dos documentos. As alterações contemplam pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e pedidos de familiares que solicitaram receber as certidões.
A revisão dos registros é feita em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. A cerimônia reunirá familiares, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. A entrega integra as políticas de memória, verdade e reparação relacionadas às violações cometidas durante a ditadura.
A solenidade será realizada no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O início está marcado para as 15h desta segunda-feira (16). A organização informou que veículos de imprensa interessados em acompanhar a atividade devem realizar credenciamento junto ao Ministério dos Direitos Humanos.
Menu