Justiça manda demolir casa de veraneio em área de preservação no litoral do PR
A sentença atende a uma ação do MPF e fixa multa de R$ 40 mil, além da recuperação ambiental do local
16 de setembro de 202615:09Redação
Atualizado em 16 de setembro de 2026 - 21:52
Obra cobriu nascente e interrompeu a recuperação da vegetaçãoCrédito: Laudo Setec/PF/PR
A Justiça Federal determinou a demolição de uma edificação de veraneio construída em área de preservação permanente na Ilha das Peças, em Guaraqueçaba (PR), após uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A sentença obriga o responsável a recuperar a vegetação nativa e pagar uma multa de R$ 40 mil por dano coletivo.
A perícia apontou que a ocupação, autorizada inicialmente em 92,10 m², alcançou entre 415 m² e 510 m² em terreno de 457 m².
As obras, realizadas entre 2007 e 2022, não tinham licenciamento ambiental nem alvará municipal e avançaram sobre curso d'água intermitente, praia e espelho d'água. As intervenções alteraram o leito, impediram a regeneração da restinga, do manguezal e das nascentes, além de dificultarem o acesso à praia.
Em 180 dias, deverão ser demolidos a edificação, deck, escada, quiosque, enrocamentos e muros, com retirada de resíduos.
TRE‑SC iniciará o teste de integridade das urnas
A auditoria acontecerá na Assembleia Legislativa catarinenseCrédito: Divulgação/TRE-SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) iniciará, no sábado (19), os procedimentos públicos das Eleições 2026. As atividades serão realizadas nas 100 Zonas Eleitorais do estado.
O Teste de Integridade será realizado durante a auditoria centralizada, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis (SC).
Representantes de partidos políticos, federações e coligações, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram convidados. Os eventos são abertos ao público.
Hoje, o MPRS leva a júri os réus do caso Sarah
Três acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) serão julgados hoje (17) no Foro Central de Porto Alegre (RS), pelos homicídios da estudante de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Sarah Silva Domingues, 28 anos, e do comerciante Valdir dos Santos Pereira, 53 anos. Segundo o MPRS, Pereira era o alvo do ataque, por se opor ao tráfico de drogas. Sarah fazia entrevistas para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) quando foi atingida pelos disparos. O ataque ocorreu em janeiro de 2024.
TCE‑PR afasta multas da gestão de Prudentópolis
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou duas multas aplicadas ao prefeito de Prudentópolis (PR), Adelmo Luiz Klosowski (PSD), e ao ex-prefeito Osnei Stadler (União). A decisão ocorreu após um recurso apresentado pela prefeitura sobre contratos de serviços de saúde. O TCE-PR também retirou a irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), que questionou a falta de médicos concursados.
Julgamento Boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para restabelecer as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A relatora, ministra Nilsoni de Freitas, rejeitou os pedidos das defesas e votou pelo acolhimento parcial do recurso.
Festival Paralímpico
Joinville (SC) receberá, no sábado (19), o Festival Paralímpico Loterias Caixa, no Centro de Treinamento Ivo Varella, com atividades para crianças e adolescentes. Na mesma data, haverá provas de natação dos Jogos de Integração da Terceira Idade e dos Jogos Escolares de Joinville. A programação inclui ainda basquete, futsal e futebol.
Bicicross Racing
Foz do Iguaçu (PR) receberá, no domingo (20), a 5ª etapa do 39º Campeonato Paranaense de Bicicross Racing 2026. A disputa começa às 9h30, na Pista Municipal de Bicicross Amigos. Cerca de 150 atletas do Paraná e do Paraguai participam das provas, que valem pontos para o ranking estadual em diversas categorias oficiais.
Exposições artísticas
O Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul (MAC-RS) inaugura, hoje (17), duas exposições em Porto Alegre (RS). "No inverno faz primavera: Antônio Augusto Bueno" reúne obras de três décadas na Galeria Sotero Cosme. Já "Imagine um Lugar", de Alga Menegat, é a estreia individual da artista e apresenta uma instalação que se transforma.
Mutirão social
A Defensoria Pública de Santa Catarina participará, na terça-feira (22), de um mutirão na zona rural de Angelina (SC), das 10h às 15h. O atendimento será no Salão da Igreja do Rio Novo, na Estrada Geral Rio Novo, durante a ação "Cras na comunidade". Serão oferecidas orientações jurídicas, consulta processual e segunda via de registro civil.
Ana Frango Elétrico
A Caixa Cultural Curitiba (PR) receberá, no sábado (19) e no domingo (20), a estreia do show Ana Frango Elétrico de Bolso. A apresentação reúne Ana Frango Elétrico e o multi-instrumentista Vovô Bebê em formato intimista. O projeto circula por capitais desde 2023 e marca a parceria dos artistas, iniciada no álbum Mormaço Queima, em 2018.
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