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O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, na sexta-feira (24), ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas investigadas por suposto envolvimento em um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais. A ação sustenta que valores cobrados de servidores públicos sob a justificativa de contribuição partidária teriam sido utilizados para despesas pessoais e familiares do ex-gestor.
Segundo o Ministério Público, a investigação teve início a partir de um inquérito civil e foi aprofundada pela Polícia Federal de Bagé durante a Operação Coactum. As apurações indicam que, entre 2017 e 2024, período correspondente aos dois mandatos do então prefeito, servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas eram pressionados a repassar parte dos salários.
De acordo com a ação, os pagamentos eram exigidos como condição para nomeação, permanência nos cargos ou manutenção de benefícios funcionais. Conforme a investigação, servidores que recusassem os repasses poderiam ser exonerados ou perder vantagens vinculadas às funções exercidas.
As apurações também apontam que parte dos recursos arrecadados não foi registrada na contabilidade oficial do partido político beneficiado nem declarada à Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que os investigados mantinham um caixa paralelo e que parte dos valores teria sido destinada ao benefício pessoal do ex-prefeito. Elementos reunidos pela Polícia Federal também indicam o pagamento, em dinheiro, de despesas particulares e familiares do ex-gestor com recursos provenientes das contribuições feitas pelos servidores municipais. Para o MP, o esquema utilizava a estrutura da administração pública para atender interesses privados. Na ação, o órgão requer o reconhecimento da prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e pede a aplicação das sanções previstas na legislação, entre elas a devolução dos valores obtidos de forma irregular.
Com o ajuizamento da ação, caberá ao Poder Judiciário analisar o mérito do processo em questão. Os acusados terão assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual condenação.