O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu, na terça-feira (12), o arquivamento da investigação sobre a morte do cão Orelha após concluir que não há provas de agressão praticada por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
A manifestação enviada à Vara da Infância e Juventude da Capital afirma que análises periciais e revisão das imagens de câmeras identificaram erro na linha do tempo usada inicialmente pela investigação. Segundo o órgão, os jovens e o animal não estiveram juntos no período da violência.
O documento tem 170 páginas e foi assinado por três Promotorias de Justiça com apoio de grupo criado pela Procuradoria--Geral de Justiça. O material reúne análise de quase 2 mil arquivos digitais, entre vídeos, fotos e dados dos celulares apreendidos.
De acordo com o MP, a investigação policial utilizou imagens do sistema Bem-Te-Vi e de câmeras privadas para reconstruir o trajeto do cachorro e dos adolescentes.
A nova perícia identificou diferença de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelos equipamentos. Com a correção dos horários, a Promotoria concluiu que o cão estava a cerca de 600 metros do deck quando o adolescente passou pelo local.
O órgão informou que as imagens mostram o animal caminhando normalmente quase uma hora depois do horário em que teria ocorrido a agressão.
Outro ponto destacado envolve o estado de saúde do cachorro. Um laudo produzido após a exumação descartou fraturas, cortes ou lesões compatíveis com maus-tratos. O exame apontou sinais de osteomielite na região da mandíbula esquerda.
As Promotorias afirmaram que o veterinário responsável pelo atendimento encontrou apenas um inchaço na região do olho esquerdo, sem sinais externos de violência.
O parecer também cita a morte da cadela Pretinha, companheira de Orelha, causada por doença do carrapato.
A manifestação aponta a ausência de registros visuais ou relatos diretos que comprovassem agressão na praia. Segundo o documento, versões divulgadas nas redes sociais e comentários atribuídos a terceiros acabaram direcionando a apuração inicial.
Outro trecho trata do inquérito sobre suposta coação envolvendo familiares dos adolescentes e um porteiro de condomínio.
O MP informou que o Judiciário arquivou a investigação por entender que o fato não tinha relação com a morte do cachorro. Além do arquivamento dos procedimentos, as Promotorias pediram o envio de cópias do caso à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e a abertura de apuração sobre a monetização de conteúdos falsos publicados nas redes sociais.