Com prazo de adesão encerrado na última quinta-feira (30), o segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS, renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em débitos tributários em valores líquidos, já com aplicação de descontos, que chegaram a 65% do valor bruto da dívida. O balanço foi divulgado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), durante encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT).
A redução do estoque da dívida ativa, que considera o montante bruto negociado, sem contabilizar os descontos concedidos, será de R$ 2 bilhões na medida em que forem feitos os pagamentos das parcelas e a compensação dos precatórios. Até o momento, R$ 146 milhões já ingressaram nos cofres do Estado, oriundos de pagamentos à vista e da quitação da primeira parcela, de um total de dez previstas.
A principal novidade desta rodada de negociação foi a possibilidade de abatimento das dívidas com precatórios devidos pelo Estado. Do valor líquido negociado, R$ 610 milhões poderão ser compensados com créditos judiciais apresentados no momento da adesão.
A efetivação desse abatimento, porém, depende da apresentação das certidões dos precatórios pelos contribuintes, cujo prazo se encerra em 31 de agosto.
Inovação na renegociação
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o fisco gaúcho vem adotando uma série de ações para reduzir o estoque de dívidas tributárias e regularizar a situação das empresas. "Temos implementado iniciativas de aprimoramento na recuperação de créditos, em integração com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e outros órgãos. Em 2025, por exemplo, o Refaz Reconstrução regularizou mais de R$ 7 bilhões em débitos, com a concessão de descontos atrativos aos contribuintes. Este edital de transação tributária, que permitiu o abatimento com precatórios, representa uma inovação no campo da renegociação de dívidas e inaugura uma nova modalidade", avaliou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
"O Estado, por meio do segundo edital do Acordo Gaúcho, concretizou mais uma ação no sentido da consensualidade, oportunizando ao contribuinte retornar à regularidade fiscal.
Essa ação consolida a transação tributária como instrumento voltado à racionalização da cobrança da dívida ativa, permitindo a recuperação de créditos e contribuindo para a redução do estoque de precatórios do Estado", destaca a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins.
